Abnor Gondim
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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MP do ajuste fiscal onera até os microempreendedores individuais
Eles vão ter que arcar com a despesa do auxílio-doença por mais 15 dias, de acordo com o que estabelece a Medida Provisória 664.
2015/04/29 -
MEIs vão se tornar a maior categoria empresarial do País
O fenômeno é a adesão à figura jurídica do Microempreendedor Individual, também conhecido pela abreviação MEI.
2015/04/15 -
Comissão estuda a inclusão do Supersimples
Proposta mais antiga sobre o tema trata do aumento do prazo de parcelamento da renegociação de débitos fiscais por micro e pequenas empresas, hoje limitado em apenas 60 meses
2015/03/18 -
Teto do Supersimples pode subir em 400%
Proposta que deverá ser enviada pelo governo federal prevê a elevação do limite de faturamento em 100% para micro e pequenas empresas e para o Microempreendedor Individual (MEI)
2015/03/05 -
Aumento do teto do Supersimples em 400% poderá ser votado em 30 dias
Câmara dos Deputados instaurou comissão especial que vai dar parecer sobre a matéria em regime de urgência; poderão ser beneficiadas indústrias que faturam por ano até R$ 14,4 milhões
2015/02/26 -
"Direto de Brasília": "Pacote de Bondades" incluirá novo Supersimples
"No campo tributário, estamos finalizando nossa proposta de aperfeiçoamento do Supersimples", sinalizou ontem a presidente Dilma Rousseff
2015/01/29 -
Aumento de 100% para o Microempreendedor
Estima-se que os efeitos da criação da faixa de transição para o MEI virar microempresa seja de R$ 570 milhões
2014/12/18 -
Dilma Rousseff autoriza projeto de aumento do teto do Supersimples
O ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, estima que a matéria deve ser aprovada somente no ano que vem e passará a ter efeito para os empresários a partir de 2016
2014/12/05 -
Novas vantagens do Supersimples poderão ser aprovadas ainda este ano
Ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, espera o sinal verde da presidente Dilma para avaliar estudos feitos pela FGV e encaminhar proposta ao Congresso
2014/11/20 -
"Direto de Brasília": Multa impede adesão ao Supersimples
Empresas de contabilidade obtêm 30 mil assinaturas de apoio à aprovação de projeto que extingue a punição
2014/11/17 -
Reforma Tributária depende de compensação por perdas do ICMS
Proposta apresentada por senador petista coincide com preocupação do governador de São Paulo , Geraldo Alckmin (PSDB) de assegurar o fim da guerra fiscal entre os Estados
2014/11/13 -
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.510/2014 (DOU de 06/11) alterou as regras da Escrituração Contábil Digital (ECD) de que trata a Instrução Normativa nº 1.420 de 2013.
O cenário atual inibe, porém, o aumento de renúncias tributárias por causa de queda na arrecadação federal e déficit nas contas públicas avaliado em R$ 25 bilhões.
2014/11/06 -
MP vai aumentar tributos dos serviços
Trata-se de matéria que cuida da unificação do cálculo das contribuições federais PIS e Cofins, que incidem sobre o faturamento das empresas;
2014/10/21 -
Relator exclui do Refis as pequenas e microempresas do Super Simples
A inclusão das MPEs estava dentro da emenda da deputada federal Gorete Pereira (PR-CE), que previa a participação desse segmento empresarial no Refis para pagamento de débitos em até 180 meses, ao invés dos 60 meses previstos em programas normais da
2014/10/14 -
Novo Congresso poderá mudar lei trabalhista
O aumento da bancada empresarial e a redução no bloco sindicalista na Câmara dos Deputados podem favorecer uma reforma trabalhista na próxima legislatura, de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) .
2014/10/09 -
Emendas propõe ampliar o Refis até para o Supersimples
Vinte e seis emendas apresentadas no Congresso à Medida Provisória 651 propõem reabrir e ampliar os benefícios da reabertura do Refis da Copa, programa de parcelamento de débitos fiscais expirado no dia 25 de agosto.
2014/09/30 -
Governo vai reabrir Refis com parcela única
Eu vou colocar uma emenda de relator na intenção de abrir um novo prazo para o Refis, que será de 15 dias depois da promulgação da medida, que deve ocorrer em dezembro
2014/09/26 -
Pacote inclui reabertura do Refis e desoneração em folha
O relator disse que ainda não decidiu qual o novo teto que fixará para o Reintegra.
2014/09/03