Alessandro Cristo
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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STJ vota tese não levantada em recurso repetitivo
Desde 2005, quando a Lei Complementar 118 alterou o CTN, o tribunal entendia que a contagem da prescrição só parava quando o juiz dava a ordem para que o devedor fosse citado.
2010/06/24 -
Microempresa não precisa antecipar ICMS
O entendimento levou o Tribunal de Justiça do Pará a suspender a cobrança, em relação a uma empresa optante pelo Simples, da antecipação do imposto na entrada de mercadorias para revenda no estado.
2010/04/26 -
Supermercados se livram de aumento na contribuição
O FAP é o fator multiplicador da faixa de risco de acidentes de trabalho atribuída a cada um dos setores empresariais
2010/04/09 -
Liminar suspende publicação de salários de S/A
A norma deriva da intenção da comissão em dar maior transparência nas relações entre acionistas e companhias, e entrou em vigor no dia 1º de janeiro.
2010/03/11 -
Sistema tributário funciona e não requer reparos"
Com tanta disputa por tão pouca sardinha, uma mudança estrutural é impossível
2010/01/18 -
Advogados têm dúvidas sobre regras do parcelamento
Como o sistema online de adesão ao parcelamento só entra no ar no próximo dia 17 de agosto, quem espera parcelar débitos em execução para salvar as garantias antes dessa data terá de pedir liminares à Justiça.
2009/08/03 -
Empresas só podem compensar 30% dos prejuízos
O Supremo Tribunal Federal manteve o limite de 30% para compensação de prejuízos pelas empresas nos pagamentos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
2009/03/26