Laura Ignacio
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Procuração pública deixa de ser obrigatória
Medida Provisória que previa a exigência perdeu eficácia
2011/03/22 -
Remessa a prestador de serviço é isenta de IR
TRF da 2ª Região aplica cláusula contra bitributação
2011/03/21 -
TRF altera entendimento sobre preço de transferência
Em outubro do ano passado, pela primeira vez o tema foi decidido pelo Judiciário.
2011/03/15 -
Empresas de outdoor devem pagar ICMS
O TIT entendeu que a sanção deve ser de 50% do valor do ICMS que os contribuintes deixaram de recolher.
2011/02/28 -
Taxas de cartões não geram direito a crédito
Há empresas que já conseguiram liminares da primeira e segunda instância permitindo o uso desses créditos.
2011/02/21 -
Sentença extingue ação regressiva do INSS contra instituição financeira
De acordo com o INSS, até o fim de 2010 foram ajuizadas 1.250 ações regressivas.
2011/02/15 -
Supremo julga aumento da alíquota da CSLL
Pauta do Pleno tem cerca de 70 temas tributários que tiveram repercussão geral reconhecida
2011/02/02 -
Atacadista se livra de PIS e Cofins
Submetem-se a esse regime os setores de medicamentos, cosméticos, autopeças e combustíveis, entre outros.
2011/01/19 -
STJ analisa cálculo do IR de coligada
Em dois votos, ministros diferenciam equivalência patrimonial de lucro
2011/01/14 -
Fisco amplia compensação de crédito anterior a 2002
A compensação tributária só podia ser feita entre tributos da mesma espécie.
2011/01/06 -
Conselho adota cálculo maior de IR
Carf julga legal regra de preço de transferência menos vantajosa para empresas
2011/01/03 -
Conselho autoriza uso de ágio
O ágio é o valor pago pela rentabilidade futura da companhia adquirida.
2010/12/20 -
Supremo definirá limite de multas
Pleno da Corte julgará se penalidade aplicada por São Paulo é confiscatória
2010/12/15 -
STF limita uso de créditos do ICMS
Decisão do Pleno se aplica a mercadorias com descontos ou a custo zero para o consumidor
2010/12/13 -
Receita vai regulamentar regras de subcapitalização
Lei impôs limite à dedução de juros de empréstimos no exterior
2010/12/03 -
STJ julga recursos fiscais repetitivos P
Quem vem sendo fiscalizado são os tomadores de serviço, que são, geralmente, empresas maiores.
2010/12/01 -
STJ aprova uso de penhora on-line em execução fiscal
Os contribuintes que são partes em execuções fiscais passam a correr maior risco de sofrer um bloqueio on-line de conta corrente sem antes ter tido a chance de oferecer algum bem à penhora ou outra garantia.
2010/11/26 -
Pequenas construtoras reduzem alíquota do IR
O planejamento consiste na formação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE).
2010/11/22