Laura Ignacio
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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MG - Obrigação do Sped mineiro é adiada para janeiro
Antes, a exigência se iniciaria em 1º de agosto.
2013/07/30 -
Fisco isenta sócio de serviços de IRPF
Assim , a sociedade não precisa fazer a retenção desses valores na fonte.
2013/07/23 -
Imposto de Renda
O entendimento está na Solução de Consulta Interna nº 12, de 2013.
2013/07/22 -
Receita esclarece aplicação de multas sobre declarações fiscais
No caso da DCTF, a multa pela falta de entrega equivale a 2% do valor dos tributos ou contribuições informado.
2013/07/18 -
RJ - Portaria do RJ regula inscrição estadual
A medida também pode impactar as empresas que vendem para microempreendedores individuais fluminenses.
2013/07/10 -
SP - São Paulo perdoa débitos de ICMS
O perdão está previsto no Decreto nº 59.339, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.
2013/07/05 -
Benefícios fiscais são questionados em quase 150 Adins no Supremo
O Estado já ajuizou 14 Adins e estuda levar 30 outras ações à Corte.
2013/06/11 -
Receita esclarece IR sobre planos odontológicos
Portanto, só cabe a retenção do IR sobre os pagamentos relativos à comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano
2013/04/17 -
Portaria disciplina audiências de advogados na PGFN
O pedido deve ser apresentado na unidade regional em que se pretende realizar a audiência.
2013/04/15 -
Importador não tem direito a crédito de IPI
O entendimento consta da Solução de Consulta nº 36, da Receita Federal da 6ª Região Fiscal (Minas Gerais).
2013/04/02 -
Benefício do Reintegra
O entendimento consta da Solução de Consulta nº 2, da Receita da 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul)
2013/03/28 -
Erro em identificação não anula autuação
"Com essa solução de consulta, a Receita tenta estabelecer tipos diferentes de erros na identificação do sujeito passivo e, com isso, impor consequências diferentes"
2013/03/22 -
Receita entende que efeitos do Supersimples não são retroativos
A orientação vale para todos os fiscais do país.
2013/03/13 -
Débito em guia pode ser inscrito em dívida ativa
O entendimento é da Receita Federal e deve ser adotado pelos fiscais de todo o país.
2013/02/27 -
Cofins Importação
A orientação está na Solução de Consulta nº 11, da 6ª Região Fiscal (Rio de Janeiro), publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira.
2013/02/25 -
Cartórios não podem recolher ISS por valor fixo
A maioria dos ministros da 1ª Seção do STJ julgou que não é possível enquadrar os tabeliães como profissionais liberais.
2013/02/18 -
Orientação da Receita
Essas informações não estão sob sigilo fiscal, porém encontram-se protegidas pelo sigilo funcional.
2013/02/08 -
Ações questionam decisões do Carf
Em razão dessas ações, as sessões de ontem de turmas ordinárias do Carf foram suspensas.
2013/02/06