Laura Ignacio
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Receita detalha regras de preço de transferência
A solução de consulta estipula ainda como o preço de transferência deve ser aplicado.
2012/11/14 -
Benefício do Reintegra é tributado por PIS e Cofins
O Reintegra é um regime especial criado pela Lei nº 12.546
2012/11/09 -
Receita aceita créditos de PIS e Cofins para pagamento de tributos federais
Segundo a Solução de Consulta nº 145, os custos relativos à aquisição de serviços ligados à avaliação da conformidade de produtos industrializados, decorrentes de exigências legais, podem gerar créditos a serem descontados do valor a pagar des
2012/11/01 -
Fisco nega crédito de Cofins sobre insumos essenciais
O entendimento abrange até mesmo bens ou serviços essenciais para a produção.
2012/10/31 -
Receita Federal esclarece tributação de subvenções
O RTT foi criado para evitar impacto fiscal com a mudança nas regras contábeis instituída pela Lei nº 11.638, de 2007.
2012/10/25 -
Custo com transporte não gera créditos fiscais
A resposta foi dada à empresa de engenharia que tem custos com serviços de transporte aquaviário e locação de veículos, utilizados para levar profissionais até o local das obras
2012/10/16 -
Negado direito a crédito de Cofins-Importação
Esses créditos são usados pelas empresas para quitar débitos de tributos federais.
2012/10/16 -
São Paulo e Minas Gerais alteram ICMS
Os acordos afetam operações com bicicletas, brinquedos, produtos farmacêuticos, instrumentos musicais, máquinas e equipamentos mecânicos e elétricos.
2012/10/09 -
Fisco decide devolver processo administrativo
A decisão está na Solução de Consulta Interna (SCI) nº 18, que deve ser aplicada por todas as delegacias regionais da Receita Federal.
2012/09/28 -
Débitos do Simples poderão ser parcelados
Os débitos do Simples Nacional referentes ao ano-calendário 2007
2012/09/24 -
Receita obtida com benefício fiscal entra no cálculo do IR
A alíquota do Imposto de Renda é de 25%, e a da CSLL é de 9%.
2012/09/21 -
Exportador pode usar crédito de ICMS
A novidade foi instituída pelo Decreto nº 3.111-R, publicado no Diário Oficial de ontem.
2012/09/19 -
Devolução não entra no cálculo de contribuição
A alíquota da contribuição é de 1% para empresas de confecção, couro e calçados, móveis, plásticos, materiais elétricos e autopeças, entre outros.
2012/09/14 -
Receita orienta sobre uso de créditos
Esses créditos são relevantes porque reduzem o valor a ser recolhido das contribuições pelas empresas.
2012/09/12 -
Substituição tributária é questionada
O que pode ser uma solução para os Estados, é cada vez mais questionado por contribuintes, administrativamente e no Judiciário.
2012/09/03 -
Taxa para obra entra no cálculo da Cofins
Assim, não pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins.
2012/08/24 -
Fisco impõe base de cálculo padrão para serviço
Na prática, essa sistemática traz complicações à algumas empresas, principalmente as prestadoras de serviços contínuos como call center e cessão de mão de obra, por exemplo.
2012/08/23 -
Fisco esclarece cálculo do INSS para mistas
A situação é comum em empresas que fabricam e, ao mesmo tempo, prestam serviços, por exemplo.
2012/08/23