Laura Ignacio
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Dia a Dia Tributário: Fisco atualiza acompanhamento diferenciado
A alteração foi instituída pela Portaria 3.778, de 21 de dezembro, da Secretaria da Receita.
2011/12/23 -
Liminar anula exclusão do Refis
A empresa decidiu continuar a pagar as parcelas até quitar a dívida.
2011/12/14 -
Conselho decide que não é preciso distribuir lucros a temporários
Por unanimidade, os conselheiros negaram recurso apresentado pela Fazenda Nacional.
2011/12/09 -
STJ adia análise de devolução da Selic
O programa de parcelamento de débitos fiscais concedeu prazos de pagamento de 180 vezes, descontos de até 100% sobre multas e de 45% para juros de mora.
2011/11/24 -
Sentença livra indústria de autopeças de ICMS na importação de insumos
No caso, a indústria de autopeças paulista importa molas para a fabricação de válvulas.
2011/11/21 -
Supremo libera escritório de advocacia da Cofins
A discussão judicial sobre a cobrança da Cofins de sociedades profissionais chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) há anos.
2011/11/14 -
Disputa por ICMS do e-commerce chega ao STF
O Confaz reúne os secretários da Fazenda de todos os Estados do país e do Distrito Federal. Periodicamente, eles se encontram para definir novas políticas tributárias.
2011/11/07 -
Receita reabrirá prazo para inclusão de débitos no Refis
O prazo será reaberto porque a Receita já recebeu mais de 7,5 mil pedidos de revisão.
2011/10/25 -
Empresas não estão prontas para Fisco digital
A maioria (54,3%) respondeu que é a implantação do sistema o maior entrave à adequação à EFD.
2011/10/20 -
Regime contábil será revisto
Apesar de ter nascido como transitório, o RTT já é comparado à CPMF, que era provisória mas vigorou por anos.
2011/10/14 -
STJ veda descontos em IR e CSLL
O leading case foi julgado esta semana pela Corte.
2011/09/30 -
Consulta à Receita será vinculante
Uma das novidades é a criação de uma espécie de súmula vinculante administrativa.
2011/09/28 -
Empresa que não quita dívida paga multa de 10%
O processo trabalhista costuma demorar para correr a partir da fase em que o TRT impõe o valor a ser pago.
2011/09/21 -
Conselho remarca audiências sobre IR
A portaria também confere autonomia ao presidente do Carf para liberar gastos com passagens e estadia de conselheiros, de acordo com o limite fiscal.
2011/09/20 -
Conselho afasta multa de 100% sobre contribuição
A aplicação retroativa da penalidade mais branda virou uma polêmica.
2011/09/06 -
Imposto de Renda entra no cálculo da contribuição paga sobre royalties
A orientação vale para fiscais de todo o país, que deverão autuar as empresas que descontarem do cálculo da contribuição o Imposto de Renda pago antecipadamente.
2011/09/05 -
Crédito de contribuinte não pode ser retido para pagar parcelamento
O que ocorre, por exemplo, quando o débito for incluído em algum programa de parcelamento, como o Refis da Crise.
2011/08/25 -
Liminar garante descontos no Refis
A consolidação é a indicação de quais débitos serão incluídos no programa e em quantas vezes eles serão pagos.
2011/08/22