Sérgio Ferreira Pantaleão
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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O trabalho nas eleições - Folga compensatória ou pagamento de horas extras?
O trabalho em dias de feriados, civis e religiosos é vedado de acordo com a Lei 605/1949, regulamentada pelo Decreto 27.048/1949, exceto nos casos em que seja necessária a execução dos serviços impostas pelas exigências técnicas das empresas.
2014/10/27 -
CAGED - Novas regras exigem cuidados redobrados no envio das informações
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou em 29/05/2014 a Portaria MTE 768/2014 alterando o prazo para prestação de informações relativas a movimentações de empregados.
2014/07/16 -
Embriaguez no Trabalho – Doença ou motivo para Justa Causa?
A embriaguez pode ser dividida em habitual (crônica) ou embriaguez "no trabalho" (ocasional).
2013/09/17 -
Envio da cópia da GPS para o sindicato - prazo de entrega
Esta obrigação estava sendo cumprida normalmente, sem controvérsias, até a competência outubro/08, já que o recolhimento do INSS era também no dia 10 do mês seguinte ao da competência.
2010/12/10