Silvia Pimentel

Atualmente 38 empresas do varejo participam de um projeto piloto e já estão emitindo o documento fiscal.

A intenção do Fisco de tributar a distribuição de lucros das empresas é o atual assunto do meio jurídico.

As empresas inscritas nos regimes do Simples Nacional e lucro presumido terão até o mês de setembro do próximo ano para fazer o cadastramento inicial no sistema.

Pelas novas regras, o contribuinte não será mais obrigado a indicar na nota fiscal o porcentual correspondente ao valor da parcela importada.

Em 2014, serão 4,3 milhões.

A declaração de renda das empresas será a próxima obrigação acessória a entrar no Sped

A demora na regulamentação da legislação esbarra na complexidade do sistema tributário brasileiro

O prazo de entrega da declaração vence no dia 14 de março (décimo dia útil do segundo mês subsequente ao da apuração), relativo às operações realizadas a partir de janeiro de 2013.

Apesar de serem analisados dados de 2010, o estudo vale para os dias atuais.

A partir de março, a EFD - Contribuições, que após muitas mudanças nos prazos da entrega e adequações ao seu processamento, entra com força total neste ano, contemplando o grupo de empresas do Lucro Presumido.

E há quem diga que, no futuro próximo, haverá no País mais empreendedores individuais do que micro e pequenas empresas, que hoje somam 4 milhões.

Nesta entrevista ao Diário do Comércio, o contador adianta que pretende formar um grupo de trabalho para formular propostas à nova secretaria.

Para o Sped Fiscal, cada estado adota um critério para selecionar os contribuintes e estabelecer o cronograma.

O localizador aponta os estabelecimentos por ramo de atividade e calcula as rotas, a pé ou de carro.

Quem tiver direito à restituição do imposto e se antecipar poderá recebê-la nos primeiros lotes.

O assunto será ainda discutido no Senado, mas dificilmente o segmento ficará livre dessa tributação

Existem dois ou três pontos que ainda dependem de ajustes a serem feitos pelo governo