Notícias Estaduais
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Governo do Rio Grande do Sul reajusta os pisos salariais para 2019
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
2019/06/03 -
Rio de Janeiro passa a utilizar Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) para apuração do ICMS
O Estado do Rio de Janeiro anunciou que deixará de exigir a entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), sua principal obrigação tributária acessória. O Imposto será apurado através da EFD ICMS-IPI, do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
2019/05/31 -
Receita moderniza operação do ITCD, imposto cobrado na doação e sucessão de bens e direitos
ITCD é o imposto sobre a transmissão gratuita de bens móveis ou imóveis e também de direitos, incluindo sucessão
2019/05/28 -
AM - Aviso aos contribuintes obrigados à EFD
Avisamos aos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI que foi desenvolvido um novo conjunto de regras de validação com vistas a coibir a incorreta utilização dos Códigos de Ajuste (relacionados nos Anexos I, II e III, da Resolução GSefaz nº 16/2014, e alterações) informados nos Registros E111 (operações próprias), E220 (substituição tributária), E311 (diferencial de alíquota) ou 1921 (subapurações).
2019/05/22 -
Débitos de ITCMD podem ser pagos com desconto em Santa Catarina
Contribuintes catarinenses com débitos no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) têm até o dia 28 de junho para quitar as pendências fiscais com até 90% de desconto sobre multas e juros.
2019/05/21 -
Sergipe orienta sobre a validação do endereço de consulta na NFC-e
A Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária (Supergest) da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, informa que a partir do próximo dia 20 passará a validar (RV ZX03-20) o campo referente ao endereço de consulta pública informado na NFC-e.
2019/05/20 -
Governador assina decreto que isenta de ICMS operações rurais no DF
A renúncia de imposto é estimada em R$ 20 milhões em 2019, mas a perspectiva de aquecimento chega a R$ 100 milhões
2019/05/17 -
Emissão do BP-e passa ser obrigatória a partir de 1º de julho no Mato Grosso
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que a partir do dia 01 de julho os estabelecimentos mato-grossenses estarão obrigados ao uso do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) nas prestações de serviço de transporte de passageiros. A obrigatoriedade atinge 700 contribuintes que realizam transporte interestadual, intermunicipal e internacional, incluindo os que exercem atividade mista.
2019/05/14 -
RS - Novo Programa de Autorregularização tem foco no uso de alíquota indevida do ICMS
A Receita Estadual lança um novo Programa de Autorregularização para sanar divergências e inconsistências que acarretam pagamento a menor de imposto.
2019/05/13 -
SP: Conheça os procedimentos para reconhecimento de créditos de ICMS concedidos por outros Estados
O Governo do Estado de São Paulo adequou a legislação paulista à Lei Complementar nº 160/2017 e ao Convênio 190/2017, que estabeleceram as condições para a regularização de créditos de ICMS concedidos por outros estados. A Resolução Conjunta SFP/PGE nº 1/2019, publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial, determina os procedimentos necessários para os contribuintes requererem os reconhecimentos desses créditos.
2019/05/09 -
Governo de Santa Catarina divulga novos prazos para implementação do Bloco X
2019/05/08
-
Sefaz combate sonegação associada a cartões de crédito e débito
Só em 2018, foram constituídos R$ 2,3 milhões em créditos reclamados, com a geração de 159 autos de infração e a apreensão de 168 equipamentos de POS.
2019/05/07 -
Débitos de ICMS por Substituição Tributária podem ser parcelados em 60 vezes até 31/5
O Governo do Estado de São Paulo flexibiliza os pagamentos dos débitos de ICMS devido por substituição tributária. A publicação da Resolução Conjunta SF/PGE n° 03/2018 permitiu o parcelamento, em até 60 meses, do ICMS-ST.
2019/05/06 -
Fisco paulista realiza operação intensiva de combate à inadimplência de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciou nesta quinta-feira (2) a operação Inadimplentes, que visa combater a inadimplência de ICMS em todo o Estado de São Paulo e prevê a realização de plantões fiscais, reuniões presenciais com dirigentes das empresas e a instituição de Regimes Especiais de Ofício em contribuintes de todas as 18 Delegacias Regionais Tributárias do Estado (DRTs).
2019/05/03 -
Sefaz-BA inova na fiscalização com centrais de monitoramento
Um dos líderes do país em utilização dos dados fiscais digitais para aprimorar o trabalho do fisco, o Estado da Bahia inova no monitoramento on-line dos contribuintes a partir da atuação de centrais de controle. A iniciativa vêm melhorando a eficácia na análise das informações e no planejamento da fiscalização.
2019/04/30 -
Governo de São Paulo prorroga isenção de ICMS para taxistas até abril de 2020
O governador João Doria assinou medida que prorroga até 30 abril de 2020 a isenção do ICMS concedida na aquisição de veículos utilizados como táxi. O Decreto nº 64.200/2019, publicado nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial, beneficia os taxistas profissionais autônomos e também os que atuam como Microempreendedor Individual – MEI no Estado de São Paulo.
2019/04/29 -
Prazo para adesão ao Refis 2019 é prorrogado até junho
A adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias instituído no novo Refis foi prorrogado para o dia 18 de junho, conforme Decreto nº 1.285, de 23 de abril de 2019. O Refis 2019 possibilita a regularização dos débitos com redução de multa e juros e parcelamento em até 180 vezes.
2019/04/26 -
CE: Sefaz e Receita Federal assinam convênio para compartilhamento de banco de dados
O acordo foi firmado, no auditório do Terminal de Passageiros do Porto do Mucuripe, durante a 13a Reunião do Fórum Aduaneiro do Estado do Ceará.
2019/04/25