Notícias Estaduais
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PE - Contribuinte terá oportunidade de quitar débitos fiscais antigos
O projeto prevê duas possibilidades de benefícios.
2011/09/27 -
RN - NFe - Cancelamento, Obrigatoriedade
Decreto nº 22.363/2011 (DOE de 23.09.2011)
2011/09/26 -
RN - INSCRIÇÃO ESTADUAL - Alteração no RICMS
Decreto nº 22.363/2011 (DOE de 23.09.2011)
2011/09/26 -
SP - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Obrigatoriedade
Portaria CAT 127/2011
2011/09/23 -
RJ - declara como indébitos os valores recolhidos em duplicidade por contribuintes do Simples Nacional
Resolução SMF nº 2.690/2011 - DOM Rio de Janeiro de 21.09.2011
2011/09/22 -
PE - Alterado o período de aplicação do diferimento do imposto às matérias-primas
Decreto nº 37.112/2011 - DOE PE de 20.09.2011
2011/09/21 -
MG - ÓLEO DIESEL - Alteração na Alíquota
Decreto n° 45.728, de 19.09.2011
2011/09/21 -
SP - Fazenda e Jucesp colocam em operação novo sistema eletrônico de pagamentos
Durante 60 dias, as Gares atuais e o novo documento deverão ser utilizados até completar a transição para o ambiente eletrônico.
2011/09/20 -
PE - Sefaz prorroga prazo para entrega do SEF
Diante disso, a Sefaz informa que prorrogou o prazo limite de entrega do SEF para dia 23/09/2011.
2011/09/20 -
SC - Contribuinte atingido pela enchente deve comunicar ocorrido até 30 de setembro
SAT disponiliza instruções e aplicativos no site da Secretaria de Estado da Fazenda
2011/09/20 -
SE - Prorrogado o cadastramento para NFS-e
A participação no novo sistema é obrigatória.
2011/09/20 -
RO - Alterados os dispositivos relativos ao regime alternativo de tributação para as operações com gado bovino
Instrução Normativa GAB/CRE nº 6/2011 - DOE RO de 14.09.2011
2011/09/19 -
BA - Bahia disponibiliza consulta de NF-e com mais de 180 dias de forma completa
Desta forma, a consulta da NF-e no site da Sefaz exibe sempre a nota fiscal completa, independente da sua data de autorização de uso.
2011/09/19 -
PR - INSCRIÇÃO ESTADUAL - Alterações na NPF 89/2006
Norma de Procedimento Fiscal 74/2011 (DOE 14.09.2011)
2011/09/16 -
CE - prorrogado o prazo para a transmissão de NF-e gerada em contingência
Instrução Normativa 29, de 31-8-2011, publicada no DO-CE de 13-9-2011
2011/09/16 -
GO - Postos devem regularizar entrega da EFD
Desde 1º de julho, os postos estão obrigados a entregar a EFD assim como contribuintes de vários outros segmentos.
2011/09/15 -
MT - Atenção quanto ao modelo apropriado para impugnação no processo eletrônico
O procedimento agiliza a distribuição interna dos processos, bem como a análise pela unidade responsável.
2011/09/14 -
SC - Secretaria da Fazenda adia recolhimento do ICMS nas áreas atingidas pela enchente
Em Blumenau, recolhimento do ISS também foi adiado
2011/09/13