Notícias Estaduais
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PR - CRÉDITO PRESUMIDO PARA ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Produtos de Informática
Decreto nº 1.922/2011 (DOE 08.07.2011
2011/07/13 -
MT - Atenção ao prazo para apresentação de informações para cálculo do ITCD
A medida segue prazo estipulado no Código de Processo Civil para abertura do inventário (seja administrativo ou judicial).
2011/07/12 -
BA - Liquida Feira 2011: contribuintes poderão pagar imposto em 4 parcelas
As datas de vencimento serão 9-8-2011, 9-9-2011, 10-10-2011 e 9-11-2011.
2011/07/12 -
PI - Governo do PI define incentivo fiscal às empresas privadas
Na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto recebeu paracer favorável dos deputados
2011/07/11 -
PA ; Governo regulamenta parcelamento do Imposto de doações
O contribuinte também poderá emitir Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitação da parcela.
2011/07/08 -
SE - Sefaz alerta para exigência de adequações em software de Emissor de Cupom Fiscal
As alterações têm por objetivo fazer com que o software disponibilize a opção de inserção do CNPJ ou CPF na nota fiscal
2011/07/07 -
RJ - Prazo para retificação da Declan vence em 08-07
Cabe esclarecer que o prazo para entrega da DECLAN-IPI Normal expirou em 30-6-2011.
2011/07/07 -
RJ - Rio de Janeiro divulga procedimentos administrativos para baixa de inscrição estadual
Portaria SAF nº 935/2011 - DOE RJ de 06.07.2011
2011/07/07 -
MT - Estado alerta obrigatoriedade de preenchimento da NF-e para produtos com GTIN
A obrigação passou a vigorar no dia 1º de julho e é válida quando o produto comercializado possuir código de barras com Numeração Global de Item Comercial (GTIN).
2011/07/06 -
MT - Sefaz cria dois novos campos no preenchimento de DAR
Agora, é necessário fornecer nesse documento o número da nota fiscal que ele acoberta e também a identificação do destinatário.
2011/07/04 -
RS - ALÍQUOTAS/ ST - Cosmético, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, e telhas de concreto
Decreto nº 48.131, de 30 de junho de 2011 (DOE de 01.07.2011)
2011/07/04 -
ES - Empresas com só um emissor de cupom devem utilizar o PAF a partir desta sexta Compartilhe
O prazo para fazer a atualização do software de automação comercial, adotando o PAF-ECF, termina nesta quinta-feira (30) e não será prorrogado.
2011/07/01 -
SP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração da data de vigência das Portarias (IVA-ST e Pauta fiscal)
Portarias CAT nº 75 a 100/2011
2011/07/01 -
MT - TACIN - Prorrogação do Prazo de Recolhimento
Portaria nº 166/2011
2011/06/30 -
RS - Estado prorroga isenção de ICMS de suínos
O setor de carnes é alvo de constantes benefícios fiscais pelos demais Estados.
2011/06/30 -
PE - Indisponibilidade no Sistema da Autorização da NF-e
Entre as vantagens NF-e está a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir o sistema de emissão do documento em papel.
2011/06/30 -
GO - Sefaz muda forma de solicitação de cadastro
O novo processo de solicitação cadastral, que permite a solicitação antes do registro na Juceg e CNPJ, vai substituir o atual “requerimento” utilizado pelo contribuinte.
2011/06/30 -
PA - Parcelamento de Débitos
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0012/2011
2011/06/28