Notícias Estaduais
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RJ - Prazo para entrega da Declan termina em 30-6-2011
A Declan retificadora deve ser entregue até 8-7-2011.
2011/06/27 -
MT - Usuários da NF-e terão de preencher campo do código de barras dos produtos
A utilização da nota eletrônica traz vantagens aos contribuintes
2011/06/24 -
GO - Novos contribuintes passam a emitir nota eletrônica dia 1º Compartilhe
Este é o último grupo obrigado a emitir a nota pela internet.
2011/06/24 -
PR - ALTERAÇÕES NO RICMS - Álcool, NF-e, outras
Decreto nº 1.742/2011 (DOE 15.06.2011)
2011/06/22 -
SC - Prorrogação da EFD e Outras Alterações
Decretos: 305, 306, 307 e 308/2011
2011/06/22 -
GO - Sefaz muda versão do sistema de exportação
A Secretaria da Fazenda inicia estudos para colocar em prática nova versão do Sistema de Exportação (SISEXP).
2011/06/22 -
RS-ICMS: SINTEGRA - Entrega do arquivo
Instrução Normativa RE nº 043 de 07 de junho de 2011 (DOE de 17.06.2011)
2011/06/21 -
SC - Governo concede mais prazo para adoção da escrita digital nas empresas menores
Empresa que fatura acima de R$ 6 milhões terá de cumprir prazo original.
2011/06/21 -
AL - Sefaz inativa mais empresas devido a pendências na DAC
Estabelecimentos tiveram inscrição tornada inapta devido ao não envio do documento; regularização é feita com entrega de arquivo e pagamento de multas
2011/06/20 -
SC - Uso de ECF passará a ser autorizado pela internet
A mudança elimina o uso de papel e a necessidade de comparecimento à Fazenda
2011/06/17 -
PR - Aprovado projeto de lei complementar sobre ISS
O projeto é de lei complementar, existindo legislação federal e também estadual.
2011/06/17 -
BA - Juceb emite certidão pela internet
O documento é um extrato de informações que espelham a situação atualizada da empresa. Com o novo sistema, a Certidão Simplificada será emitida com maior celeridade.
2011/06/16 -
PR - Projeto de recuperação fiscal é aprovado em segunda votação na Câmara
Programa de Recuperação Fiscal prevê que contribuintes com débitos ou na dívida ativa podem parcelar os valores em até 120 meses, com juros menores
2011/06/15 -
MT - Últimos dias para solicitar parcelamento com desconto de multas e juros
As parcelas não devem ser inferiores a 20 UPFMT (atualmente R$ 696,4).
2011/06/14 -
PR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações com Autopeças
Decreto nº 1.636/2011 (DOE 09.06.2011
2011/06/14 -
GO - Falta de cadastro indefere opção pelo Simples
A Sefaz esclarece que as empresas que se encontram nessas condições devem fazer o cadastro estadual antes de optarem pelo Simples.
2011/06/13 -
BA - REMISSÃO DE DÉBITOS FISCAIS- Extinção de Débitos Fiscais Referente ao ICMS
Lei nº 12.217, de 09.06.2011, publicada no DOE desta sexta-feira, 10.06.2011
2011/06/13 -
GO - Projeto reduz imposto das microempresas de autopeças
Se aprovado até o fim do mês, como está previsto, entra em vigor em 1º de julho.
2011/06/10