Notícias Estaduais
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BA - Sefaz descredencia contribuintes do Simples omissos da Declaração Anual.
A medida irá valer para aqueles omissos de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN)
2011/02/11 -
MT - Sefaz dispensa entrega da GIA para contribuintes que utilizam EFD
A dispensa da GIA/ICMS para os contribuintes que utilizam a EFD está prevista na Portaria 131/2010.
2011/02/11 -
MA - Empresas do Simples apresentarão a Declaração DIEF para substituir a DIS
Na anterior Declaração do Simples (DIS), as micro e pequenas empresas informavam as notas fiscais de aquisição de mercadorias individualmente
2011/02/11 -
SC - Agora, indústria têxtil só paga 3% de ICMS
Ao clarear o que é benefício fiscal e crédito de tributos federais que não devem ser cobrados, o governo estadual simplifica o cálculo para as companhias.
2011/02/10 -
MT - Sefaz prorroga prazo para pagamento do ICMS Complementar
A postergação é automática, ou seja, sem a necessidade de protocolização de processo para solicitação do benefício.
2011/02/09 -
GO - Fiscalização de mercadoria em trânsito será integrada
O procedimento consiste em proporcionar maior integração da fiscalização de mercadorias em trânsito com a auditoria fiscal.
2011/02/09 -
AL - Decreto homologa Parcelamento Incentivado
Contribuintes têm até 28 de fevereiro para entrar com pedido de ingresso; débitos podem ser divididos em até 120 meses e com descontos que variam de 60% a 95%
2011/02/09 -
SP - Governo transfere verificação do pagamento de imposto sobre heranças e doações para cartórios
O decreto nº 56.693 simplifica e agiliza os procedimentos de lavratura de escrituras referentes a transmissão de bens móveis, títulos e direitos por meio dos cartórios de notas do estado de São Paulo.
2011/02/07 -
BA - Prorrogado prazo do ICMS para empresas de material de construção
A mudança foi divulgada no Diário Oficial do Estado do último dia 02, através do Decreto nº 12.566.
2011/02/07 -
MT - Emissor de Cupom Fiscal é obrigatório ao comércio varejista com venda direta ao consumidor final
O contribuinte que descumprir essa exigência fica sujeito a multa de 1% do valor do faturamento, não podendo ser inferior a 100 UPFMT (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso) por mês ou fração de mês.
2011/02/04 -
RJ - Governo dispensa comerciantes da região serrana da apresentação de nota fiscal eletrônica
A resolução flexibiliza a obrigatoriedade da emissão para os comerciantes que estiveram, em decorrência dos temporais, impossibilitados de emitir a nota fiscal.
2011/02/03 -
SP - Estado muda regras da Nota Fiscal Paulista depois de descobrir fraudes
Hackers desviavam créditos de CPFs não cadastrados no sistema; agora, são proibidas transferências da conta para entidades filantrópicas
2011/02/02 -
RS - Simples: 2,9% como maior alíquota
A alíquota cairá dos atuais 3,95% para 2,90%.
2011/02/02 -
MS - Decreto isenta micro de pagar diferencial
Com o valor dobrado, serão favorecidas 2154 empresas.
2011/02/02 -
GO - Delegacia fiscal faz plantão para atender contribuinte
No local são atendidos os devedores de ICMS e IPVA.
2011/02/01 -
MA - Orientações para credenciamento das empresas que vão emitir a NFE
Um problema que tem se manifestado após os procedimentos de credenciamento é que o sistema não reconhece a empresa que o solicitou e informa que há divergência no CNPJ ou cadastro da empresa.
2011/02/01 -
PR - Empresas que atuam em Curitiba têm que se cadastrar
Caso o prestador de serviço não faça o cadastro, o contratante da empresa terá que reter 5% do valor do serviço realizado.
2011/01/31 -
PR - Governo amplia debate sobre política de incentivos fiscais
A reformulação da política fiscal do estado faz parte do programa Paraná Competitivo, que busca tornar o estado mais atraente para investimentos nacionais e internacionais.
2011/01/28