Notícias Estaduais
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BA - Escrituração Fiscal Digital será obrigatória a partir de 2011
A ferramenta irá substituir diversos livros e controles fiscais
2010/11/30 -
PA - Governo atende pedidos e prorroga programa de regularização fiscal
O decreto 2.619, que regulamenta a prorrogação foi publicado dia (26/11) no Diário Oficial do Estado
2010/11/29 -
GO - Projeto beneficia produtor rural
Na comercialização do gado bovino ou bufalino - também beneficiado com a proposta - a cobrança do ICMS foi alterada nos últimos anos.
2010/11/26 -
SP - Contribuintes da capital SP têm mais despesa a partir de 2011
Com preços entre R$ 110 e R$ 465
2010/11/26 -
RJ - SINTEGRA: Estado altera prazo de apresentação do arquivo
Resolução 345, de 16-11-2010, publicada no DO-RJ de 18-11-2010
2010/11/23 -
PR - Ambiente de Homologação da versão 2.00 da NF-e
Estão disponíveis os serviços do Ambiente de Homologação da versão 2.00 da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e para a realização de testes.
2010/11/22 -
MA - Nota Fiscal Eletrônica - emissão obrigatória a partir de 1º de dezembro de 2010, inclusive para órgãos públicos
A Secretaria de Estado da Fazenda informou que nesta data se encerram os ciclos de obrigatoriedade iniciados desde 2005, quando o projeto foi implantado.
2010/11/22 -
SP - Fazenda muda regras para combater transferências irregulares
O fisco paulista e a polícia estão investigando se houve participação dessas entidades em conluios.
2010/11/19 -
MT - Novo modelo de arquivo EDI Fiscal já está disponível aos transportadores
A atualização do layout foi motivada pelo processo de modernização da logística de trabalho das transportadoras
2010/11/18 -
PI - Governo concede parcelamento de débitos do ICMS
O benefício é concedido para dívidas geradas até 31 de dezembro de 2009.
2010/11/17 -
SP - Declaração de pequena empresa deve ser entregue até dezembro
Inicialmente, o prazo se encerraria em 31 de outubro
2010/11/17 -
PR - Programa de regularização de débitos de ICMS - redução de multa e juros
O mesmo diploma legal também permite o parcelamento em até 60 vezes, com redução de 80% da multa e 60% dos juros, ou em até 120 vezes, com redução de 50% da multa e 40% dos juros.
2010/11/16 -
PR - Contribuintes podem pagar GR-PR no Itaú
. O pagamento do IPVA está em desenvolvimento e será autorizado o mais breve possível.
2010/11/12 -
ES - Sefaz disponibiliza software gratuito para emissão de CT-e
Até a semana passada, era disponibilizado apenas o software para treinamento.
2010/11/11 -
AM - Fornecedores de órgãos públicos deverão emitir NF-e
A obrigatoriedade não se estende ao Microempreendedor Individual (MEI).
2010/11/11 -
PI - Decreto prorroga prazo para regularização do PAF-ECF
Inicialmente, a obrigatoriedade do aplicativo passaria a vigorar a partir de 1º de agosto de 2009.
2010/11/11 -
MT - Processos no âmbito da Sefaz podem ser protocolizados via internet
sso porque o procedimento pode ser feito diretamente pela internet, no portal do órgão (www.sefaz.mt.gov.br)
2010/11/10 -
GO - Sefaz suspende cadastro de contribuintes
Com isso, o contribuinte do ICMS que tiver a sua inscrição suspensa não poderá transitar com mercadorias sob pena de apreensão e multa.
2010/11/10