Notícias Estaduais
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RJ - Prazo para entrega do Sintegra é alterado novamente
A volta do prazo para o dia 15 ocorre por conta da publicação da Portaria 684 SAF, de 22-6-2010 (DO-RJ de 24-6-2010)
2010/06/25 -
MT - Sefaz informa sobre emissão de certidão para compensação de débitos
O formulário-modelo para requerimento do documento está disponível no portal do órgão, no endereço www.sefaz.mt.gov.br
2010/06/25 -
AL - Fazenda isenta ICMS de mercadorias doadas às vítimas das chuvas
Notas Fiscais deverão ser emitidas em nome da Defesa Civil; desabrigados também receberão produtos apreendidos pelo Fisco
2010/06/24 -
PR - Registros dispensados pelo estado do Paraná
O estado do Paraná não exige os seguintes registros:
2010/06/23 -
MG - Termina dia 30 prazo para pagar a Taxa de Incêndio
Vence no próximo dia 30 o prazo para pagamento da Taxa de Incêndio
2010/06/23 -
GO - Defendida ampliação da escrituração digital
Aproximadamente 28 mil contribuintes goianos terão de adotar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de janeiro de 2011,
2010/06/23 -
RS - Estado institui programa de refinanciamento de dívidas
O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro/2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária.
2010/06/22 -
RS - Prazo para pagar ITCD com desconto termina no dia 30
Os descontos pela redução de alíquotas podem chegar a 50% nas transmissões causa mortis e passar de 60% nas doações.
2010/06/21 -
RO - Bares, restaurantes e hotéis terão carga tributária reduzida de 17% para 3%
O Governo do Estado vai conceder a redução sobre o Imposto o ICMS para empresas do ramo de bares, restaurantes e hotéis
2010/06/21 -
RS - Governadora gaúcha assina decreto que altera a substituição tributária nas operações com cosméticos
A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
2010/06/18 -
MT - Sefaz destaca apresentação de Alvará de Funcionamento para efetivar IE
A apresentação do Alvará é uma exigência da Sefaz estipulada pela Portaria 212/09.
2010/06/17 -
PA - Decreto do Regular publicado, Governo do Pará dá chance de regularização fiscal
A partir de hoje está disponível, no site da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) o sistema informatizado para simular os pagamentos referentes aos débitos tributários dentro do Programa de Regularização Fiscal, o Regular, e fazer a adesão.
2010/06/16 -
RJ - Rio estuda reduzir ISS à metade
Cerca de 24% da arrecadação total do município vem deste tributo.
2010/06/15 -
RS - Prazo para parcelar dívidas de ICMS começa em julho
O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária.
2010/06/14 -
GO - Entra em vigor benefício para voo regional
A medida tem por objetivo garantir a ampliação das rotas aéreas no Estado com foco no desenvolvimento econômico e turístico e foi anunciada pelo governador Alcides Rodrigues no Seminário Transporte Aéreo Regional e Logística Integrada do Turismo (
2010/06/11 -
MA - Justiça nega liminar para suspender cobrança de ICMS complementar
As mercadorias são afetadas com a cobrança complementar do ICMS, para compensar os créditos concedidos indevidamente pelos estados vizinhos.
2010/06/11 -
AL - Fazenda faz mudanças em legislação de operações com trigo e farinha de trio
equenas alterações visam a implantação de acordo firmado entre Estados do Norte e Nordeste; protocolo ganhou linguagem mais acessível aos contribuintes
2010/06/10 -
PI - Microempresas e empresas de pequeno porte canceladas podem fazer parcelamento
O parcelamento poderá ser solicitado até o dia 27 de dezembro de 2010.
2010/06/10