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Protocolo sobre substituição tributária em operações com medicamentos tem pequena alteração; outros dois convênios sobre o regime foram adiados para 2010

A Secretaria da Fazenda e a Polícia Militar realizam operação nas rodovias goianas para cobrar o IPVA atrasado, de 2004 a 2009, com a utilização de equipamento especial móvel que faz a leitura da placa dos veículos em trânsito e permite saber, de

A partir do dia 1º de dezembro as empresas optantes do Simples Nacional que solicitarem cadastro e reativação junto à Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) deverão apresentar alguns documentos, conforme determina a legislação estadual.

Com visual mais bonito, o sistema é também mais seguro e mais fácil.

Alterações no Regulamento do ICMS (RICMS)

O decreto 7.027 do governador Alcides Rodrigues estabelece a obrigatoriedade da entrega dos arquivos do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) aos contribuintes enquadrados na Escrituraç

A sanção ao projeto de lei geraria ao caixa do Estado perda aproximada de R$ 98 milhões/ano.

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), exigirá o pagamento dos débitos fiscais vencidos relativos ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do condutor que comprar veículo usado de terceiros

O calendário fiscal para o pagamento do ICMS em 2010 em Goiás não será alterado pela Secretaria da Fazenda.

Fazenda desobriga participação de 25 municípios; publicação também traz obrigatoriedade para lojas atacadistas e indústrias a partir de janeiro

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) simplificou o processo de baixa de inscrições estaduais de empresas no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

"Convoco a todos para o um novo tempo de prosperidade, progresso, geração de riqueza e emprego".

O contribuinte do Estado do Ceará está dispensado do recolhimento de ICM, ICMS, IPVA e ITCD cujos fatos geradores ocorreram até 31.12.1994.

O secretário da Fazenda, Antônio Neto, no uso de suas atribuições, assinou a prorrogação do prazo para a troca de versão do software básico em equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

Dados dos quase premiados nos dois sorteios já foram enviados ao banco responsável pela operação; grande prêmios foram creditados em agosto

Atualmente 5.532 empresas já emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) no Pará.

Os contribuintes de Mato Grosso que possuem pendências no cadastro junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) têm até dezembro para sanar suas omissões.

Mudança na sistemática de concessão de incentivos tributários aos contribuintes que colaboram com os programas criados pela Lei Goyazes e Proesporte vigora em 1º de dezembro deste ano, como consta do decreto 7.028 do governador Alcides Rodrigues, pub