Notícias Estaduais
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ICMS-RJ: Tabela de correlação entre a CNAE e a obrigatoriedade de inscrição estadual alterada
Portaria Sucief nº 17/2016
2016/12/13 -
ICMS-RS: Saída de mercadoria para contribuinte submetido ao REF suspensão da aplicação do diferimento do imposto
Decreto nº 53.348/2016
2016/12/12 -
ICMS-ST – Procedimento para ressarcimento no Estado de SP
O Substituído Tributário paulista que pretenda ressarcir o ICMS-ST em 2016 poderá utilizar uma das duas regras previstas na legislação
2016/12/08 -
ICMS-MG: DeSTDA obrigação acessória a ser cumprida pelas empresas optantes pelo Simples Nacional alterada a data de envio
Decreto nº 47.099/2016
2016/12/06 -
ICMS-PR: Vendas a prazo a consumidor finalfixados os percentuais limites para exclusão dos acréscimos financeiros
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 165/2016
2016/12/05 -
Mais de 40 mil pequenas empresas poderão renegociar dívidas no Rio Grande do Sul
Será lançado na segunda-feira o Mutirão de Renegociação, direcionado a empresas que estão no Simples Nacional. Segundo Sebrae-RS e Receita Federal, atinge 43.268 micro e pequenas empresas no Rio Grande do Sul. No País todo, são 600 mil.
2016/12/01 -
MT: Optantes do Simples não terão aumento de imposto
As micro e pequenas empresas mato-grossenses optantes pelo Simples Nacional não terão aumento da carga tributária sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
2016/12/01 -
ICMS-RJ: Emissão da NFC-e a partir de 1º.01.2017 disciplinado o credenciamento de ofício
Portaria SAF nº 2.155/2016 - DOE RJ de 29.11.2016
2016/11/30 -
ICMS/SP – É permitido tomar crédito sobre a compra de sacola plástica
Governo paulista autoriza contribuinte do ICMS tomar crédito do imposto sobre a compra de sacola plástica
2016/11/29 -
ISS-São Paulo: SAT-ISS revogada norma que disciplina a utilização
Instrução Normativa SF/Surem nº 28/2016
2016/11/28 -
ICMS-RS: Fabricante de azeite de oliva divulgada a UIF/RS para dezembro e o código para apropriação de crédito presumido
Instrução Normativa RE nº 65/2016
2016/11/25 -
PR - Videoconferência encerra com chave de ouro os encontros do Grupo de Estudo em Arapongas
O SESCAP-PR realizou nesta terça-feira, dia 22, o último encontro do Grupo de Estudos em Arapongas neste ano
2016/11/25 -
ES: Sefaz esclarece sobre a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal Eletrônica
Com base no Decreto 4.023-R, de 21-10-2016, a Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo divulgou esclarecimentos sobre a NF-e, que passou a ser de uso obrigatório, a partir de 16-11-2016, por todos os contribuintes inscritos no Cadastro de Cont
2016/11/22 -
AL: Receita Federal começa a notificar mais de 4 mil cartas para contribuintes com divergências no IRPF
A Receita Federal em Maceió vai enviar, a partir da terça-feira (22/11), 4.435 cartas a contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física 2016, cujas declarações foram retidas em função de divergências constatadas após o primeiro cruzamento de i
2016/11/22 -
ICMS-RJ: Prazo para adesão à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica está terminando
As empresas varejistas do Estado do Rio têm até janeiro do ano que vem para aderir à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). A migração para o sistema começou em 2014 e o prazo se encerra no primeiro dia de 2017.
2016/11/21 -
ICMS-RJ: GIA-ST aprovada a versão 3.1
Resolução Sefaz nº 1.040/2016
2016/11/18 -
ICMS-SP: CF-e-SAT em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor alterada a obrigatoriedade de emissão
Portaria CAT nº 108/2016 - DOE SP de 11.11.2016
2016/11/16 -
ICMS-SC: Fazenda preparara alterações ao Decreto nº 872/2016 e prorroga prazo de pagamento de ICMS diferido
Objetivo é dar um tempo maior para que os contribuintes se adaptem às novas regras A Secretaria de Estado da Fazenda vai conceder prazo maior para as indústrias pagarem o ICMS sobre operações recebidas com diferimento de acordo com as normas estabele
2016/11/11