Notícias Estaduais
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ICMS-SP – perecimento, deterioração, roubo, furto, extravio – exigência de NF a partir de 2016
O governo paulista, por meio de Decreto nº 61.720/2015 (DOE-SP 18/12), instituiu a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal nos casos de perecimento, deterioração, roubo, furto, extravio, autoconsumo ou utilização em fim alheio à atividade do es
2015/12/21 -
Receita apresenta aos contadores o Sistema de Homologação Digital
O programa, que entrará em funcionamento em fevereiro, deve evitar sonegação de R$ 5 milhões
2015/12/18 -
ICMS terá novas regras de cobrança e repartição no ano que vem
Conheça algumas das mudanças, obrigações e normas de transição. Esclarecimentos ocorrem no Seminário realizado pela SEFAZ-SP na Fiesp em 15/12
2015/12/17 -
São Paulo: Prorrogado o prazo para adesão ao PPI 2014
Decreto nº 56.718/2015
2015/12/16 -
Fazenda realiza operação para combater sonegação em combustíveis
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) iniciou neste sábado (12/12) uma operação em 30 postos de combustíveis do estado com o objetivo de combater a sonegação nas vendas.
2015/12/15 -
IPTU de Porto Alegre terá desconto de 12% para pagamento até 5 de janeiro
Quem optar por pagar até 12 de janeiro, terá redução de 5% no valor
2015/12/15 -
CPF na nota? Não, obrigado
Em um mundo ideal, todos os indivíduos pediriam nota fiscal para que o valor de suas compras ficasse registrado no faturamento da empresa e esta recolhesse os impostos que nós pagamos nas compras
2015/12/14 -
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
COMUNICADO 95 DA, DE 10-12-2015
2015/12/14 -
Programa de parcelamento oferece desconto de até 75% nas multas
O Programa Especial de Parcelamento (PEP) vai aceitar algumas dívidas de empresas do Simples Nacional
2015/12/10 -
ICMS-SE: Sefaz oferece descontos de até 95% em multas na quitação de dívidas de ICMS
O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), está oferecendo condições especiais para que empresas com pendências relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) possam regularizar sua situação
2015/12/09 -
S.Paulo Institui Programa de Parcelamento de Débitos
Através da Lei SP 16.029/2015 foi instituído o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD 2015, para a liquidação de débitos com o Estado de S.Paulo, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, desde que o valor do débito, atualizado nos
2015/12/07 -
Regulamentação foi feita por meio da Portaria nº 534/15.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disciplinou a utilização de créditos do antigo programa Viva Nota no resgate de benefícios do Nota Legal
2015/12/07 -
Contribuintes paulistas têm até 15 de dezembro para aderir ao PEP do ICMS
Termina no dia 15 de dezembro o prazo para os contribuintes do Estado de São Paulo inadimplentes aderirem ao Programa Especial de Parcelamento – PEP do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS e do Imposto sobre Ope
2015/12/04 -
ICMS-MG: Governo prorroga prazo para pagamento de débitos com créditos acumulados de ICMS
Programa Regularize: data-limite passa para 18 de dezembro e atende às solicitações de contribuintes
2015/12/03 -
CPF passa a ser emitido junto com a certidão de nascimento no Rio de Janeiro e em São Paulo
Receita Federal e Arpen lançaram o serviço em 1º de dezembro
2015/12/02 -
Mais empresas têm inscrição suspensa por falta de contador
Pela segunda vez este ano, a Secretaria da Fazenda suspendeu inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado por falta de contad
2015/12/01 -
ICMS-CE: A partir do ano de 2016 majorada alíquota interna, redução de base de cálculo e isenção em diversas operações
Lei nº 12.670/1996
2015/12/01 -
Receita passa a emitir CPF com a certidão de nascimento em SP
Serviço será gratuito e oferecido em todos os cartórios do estado.
2015/11/30