Notícias Estaduais

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), promoveu reunião para definir os últimos ajustes do projeto da lei municipal da Micro e Pequena Empresa, junto com instituições ligadas ao set

Antes desta alteração, o contribuinte era obrigado a protocolar o requerimento de solicitação de autorização junto ao Posto Fiscal de Jurisdição da empresa e ficava aguardando a liberação através do DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuint

Podem aderir empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

Decreto nº 15.816/2014 - DOE PI de 20.11.2014

A partir do dia 8 de dezembro, gaúchos poderão agendar a confecção do documento pela internet, no site da SRTE-RS

A Receita Estadual continua implementando ações fiscais destinadas a identificar procedimentos inadequados que possam acarretar pagamento a menor de imposto.

A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (19/11) mais uma lista de contribuintes que tiveram suas inscrições estaduais suspensas.

No último dia 5 foram publicadas três novas leis que possibilitam aos contribuintes paranaenses liquidar seus débitos estaduais com ótimos descontos.

Decreto nº 52.000/2014

No período de 3 a 10 de novembro o posto de combustíveis localizado na Zona Sul da Capital emitiu 2 mil Cupons Fiscais Eletrônicos-SAT (CF-e-SAT) reais utilizando equipamento fabricado pela Dimep, -- homologado pelo Instituto Nacional de Telecomunicaç

A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná – SEFA/PR implantou a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica – NFC-e, uma alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo, como o cupom fiscal emitido por E

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estendeu até 31 de dezembro o prazo para regularização voluntária de contribuintes paulistas que apresentem alguma omissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - também conhecida como SPED Fiscal. A

O presidente do COAF, Antonio Gustavo Rodrigues, argumentou em diversos momentos que as leis e regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro são importantes ferramentas de combate ao crime organizado, em todo o mundo, e que os profissionais da

Aplicativo foi desenvolvido pela Fazenda e disponibilizado nesta segunda-feira, 10

Decreto nº 2.454/2014

O projeto envolve débitos gerados até 31 de dezembro de 2013, lançados ou não e inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados. O benefício vale apenas para pagamentos à vista. O prazo para renegociação da dívida vai até 12 de dezembro

Ato 35 DIAT, de 30-10-2014

Dentro dos próximos dias será publicada a lei que regulamenta a extensão dos descontos e define o calendário fiscal do município para o próximo ano.