Notícias Estaduais
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PE - Obrigatoriedade de Emissão do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
Esta obrigatoriedade se estende a todo território nacional, portanto, as empresas deverão substituir o CTRC
2013/11/11 -
SC - PGE cria programa para acompanhar processos de cobrança da dívida ativa
A medida se justifica pelo grande volume de informações que tramitam nos processos, já que anualmente a PGE ajuíza cerca 15 mil Certidões de Dívida Ativa (CDAs) para cobrar os devedores do Estado.
2013/11/08 -
MS - Governo está com 19 mil processos na Justiça para cobrar imposto atrasado
Só na Justiça, 19 mil empresas são alvo de processo judicial por atraso no pagamento de tributos, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
2013/11/07 -
GO - Devedores do Simples devem aderir ao Recuperar
Em Goiás, 2.500 empresas foram excluídas do regime simplificado de tributação no ano passado por causa de inadimplência.
2013/11/07 -
ES - Programa de parcelamento de débitos reduz até 90% de multas
As empresas que têm dívidas com a Receita Estadual cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2013 poderão quitar seus débitos com redução de até 90% das multas.
2013/11/06 -
PE - SEF II: Disponibilizada nova versão das regras de validação
Já está disponível a nova versão das regras de validação do SEF II.
2013/11/05 -
PA - Sefa cria programa para quitar débitos do ICMS com redução de multas e juros
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) estima a arrecadação de cerca de R$ 600 milhões com o programa.
2013/11/05 -
SP - Prefeitura de São Paulo vai convocar empresas para comprovar pagamento de imposto
As investigações começaram após a Controladoria-Geral do Município detectar que os servidores tinham patrimônio incompatível com a remuneração.
2013/11/05 -
SP -Secretaria inclui cinco novas taxas no sistema
A medida foi estabelecida pela Portaria CAT nº 107, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de outubro
2013/11/04 -
PR - Curitiba terá lei de estímulo a empreendedores
Prefeitura lança hoje programa voltado a MEIs e a pequenas empresas, que inclui facilidades nas vendas para o governo
2013/11/04 -
PR - Nova lei da microempresa incentiva o empreendedorismo e a inovação
Hoje 98% das empresas paranaenses são de micro ou pequeno porte e geram cerca de 1,1 milhão de empregos.
2013/11/01 -
SP -Prazo final para entrega da STDA 2013 ano base 2012 por empresa optante do Simples Nacional encerra-se no próximo dia 31 de outubro de 2013
Informações relativas ao acesso e preenchimento desta declaração poderão ser encontradas no seu manual, disponibilizado junto à própria STDA.
2013/10/31 -
SP - Funcionários da gestão Kassab são presos por fraude de R$ 200 mi
Uma operação do Ministério Público do Estado de São Paulo
2013/10/31 -
GO - Desconto integral do Recuperar termina na quinta
Os débitos também podem ser parcelados em até 60 meses.
2013/10/30 -
RJ - Sefaz fixa procedimentos para concessão de parcelamento de débitos fiscais no Estado
Resolução 680 SEFAZ, de 24-10-2013
2013/10/30 -
SP - Simples Nacional entrega da STDA até 31.10.2013
A prestação das informações é por estabelecimento.
2013/10/29 -
RJ - Micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional poderão sair do vermelho
A denúncia espontânea livrará o contribuinte irregular da cobrança de multas e da exclusão, pela Secretaria de Estado de Fazenda, do Simples Nacional.
2013/10/29 -
RS - Refis gaúcho beneficia os optantes do Simples
Programa de refinanciamento reduz juros e multas e dá mais prazo a quem renegociar dívidas até 30 de novembro
2013/10/29