Notícias Estaduais
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RS - Governo e setor lojista debatem programa de refinanciamento de dívidas do ICMS
A norma foi aprovada na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
2013/10/28 -
BA - Contribuintes têm 30 dias para aderir ao parcelamento do Refis 2013
O parcelamento pode ser feito em até oito vezes e prevê ainda um desconto de até 80% de multas e acréscimos moratórios.
2013/10/25 -
ES - Sefaz esclarece o cálculo do diferencial de alíquotas
PARECER NORMATIVO N.º 003/2013
2013/10/25 -
SP - Prefeitura não pode impedir devedor do ISS de emitir NFS-e
Seguindo o entendimento do STJ, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu Agravo de Instrumento e concedeu autorização para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica por uma oficina mecânica.
2013/10/24 -
RJ - Alerj aprova regularização fiscal de micros enquadradas no Simples
O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
2013/10/24 -
PB - Trinta mil empresas paraibanas passam a emitir Nota Fiscal Eletrônica em janeiro
Atualmente, a Secretaria de Estado da Receita (SER) possui 17.758 empresas credenciadas para emissão de NF-e
2013/10/23 -
AM - NFC-e já pode ser consultada pelo CPF
O sistema também permite a impressão do documento.
2013/10/22 -
SP - Jucesp leva Via Rápida Empresa para o Congresso da AMA
A autarquia vai apresentar um painel sobre o Via Rápida Empresa, programa que permite a abertura de uma empresa em até 5 dias, e ainda terá um estande no evento
2013/10/21 -
SP - ISS de Turismo em São Paulo cresce 5% em setembro
O Imposto sobre Serviços (ISS) relativo às atividades turísticas representou 2,53% do total arrecadado no município de São Paulo em setembro
2013/10/21 -
AL - Estudo identifica oportunidades de avanço na legislação tributária de Alagoas
Apesar de não oferecer ambiente favorável para as MPE, reformas na arrecadação do ICMS e na adoção do sublimite podem melhorá-lo
2013/10/21 -
AM - Amazonas tem a terceira maior carga tributária do Brasil, diz CNI
AJE estima que o brasileiro trabalha quase 5 meses só para pagar impostos. Consumidor pode pagar até 86% só de imposto na aquisição de um tablet.
2013/10/21 -
SE - Sergipe indica mais contribuintes que participarão do projeto piloto da NFC-e
Por meio da Portaria SEFAZ Nº 458 de 07 de outubro de 2013, o Estado do Sergipe indicou mais contribuintes que emitirão a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e, modelo 65
2013/10/18 -
GO - Receita planeja ações fiscais para os próximos anos
A operacionalização das ações fiscais é da Gerência de Arrecadação e Fiscalização.
2013/10/18 -
MT - Confira as novidades da nova versão do Sistema de Cadastro
As mudanças têm como principal objetivo facilitar o acesso aos serviços ofertados pela Sefaz
2013/10/17 -
SP - Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa chega a todas as cidades paulistas
A ideia é que São Paulo sirva de exemplo para o restante do País.
2013/10/16 -
GO - Prorrogado desconto máximo do Recuperar
O ofício foi encaminhado para as diretorias da Acieg, Fieg, Fecomércio, FCDL, CDL de Goiânia e Faeg.
2013/10/16 -
CE -HomologNet passará a ser obrigatório em agências do MTE no Estado
A implantação do Sistema HomologNet tem sido efetuada de forma gradual pelo Ministério do Trabalho
2013/10/15 -
MS - Alteração na forma de crédito do ICMS na aquisição de brindes
O Estado do Mato Grosso do Sul publicou o Decreto nº 13.780 em 09 de outubro de 2013, a fim de alterar o RICMS, no que se refere ao registro da nota fiscal na aquisição e distribuição de brindes
2013/10/15