Notícias Estaduais
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SP aprova projeto que agiliza processos fiscais
Atualmente, a administração pública é obrigada a recorrer de decisões que tragam dano ao erário, mesmo que a jurisprudência dos tribunais superiores dê ganho de causa ao contribuinte.
2013/03/28 -
MT - Nova Lei permite que empresas em recuperação judicial parcelem dívidas
As solicitações de parcelamento deverão ser efetuadas mediante requerimento eletrônico, enviado por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process).
2013/03/27 -
MT - Fazenda concede descontos para Taxa de Segurança Contra Incêndio
O desconto deve ser calculado com base na Unidade de Padrão Fiscal (UPF-MT)
2013/03/26 -
RS - Transformação da Junta Comercial em autarquia vai acelerar abertura de empresas
Com a aprovação do projeto de lei, a junta gaúcha passa a integrar o modelo de autarquia das juntas nacionais", ressalta Dziedricki.
2013/03/25 -
PR - Junta Comercial apresenta sistema on-line de reserva de nome da empresa
O programa Empresa Fácil cumpre a meta de governo de facilitar o empreendedorismo,
2013/03/22 -
São Paulo pede ampliação de fundo para compensar perdas com arrecadação do ICMS
Andrea Calabi se reuniu com o secretário executivo da pasta, Nelson Barbosa, para pedir o reforço no orçamento do fundo.
2013/03/21 -
SC - Empresas do Simples terão aplicativo fiscal próprio
Novo sistema exclui diversos requisitos sem comprometer o trabalho do fisco estadual.
2013/03/20 -
MG - Prorrogação do Prazo de Início da Obrigatoriedade SPED fiscal, livro registro de controle da produção e de estoque
Resolução nº 4.532/2013 (DOE de 19.03.2013)
2013/03/20 -
MG - Substituição Tributária Minas Gerais e Distrito Federal firmam Protocolos
Protocolos ICMS 30 a 32, de 15-3-2013, publicados no DO-U de 19-3-2013
2013/03/19 -
AM - Alvará 2013 é lançado para 60,3 mil empresas da capital
Este ano, mais de 60,3 mil empresas estão incluídas na base cadastral, o que totaliza um lançamento acima de R$ 35 milhões
2013/03/18 -
MT lança nota fiscal eletrônico para clientes e espera reduzir sonegação
Já o consumidor ganha com maior segurança jurídica de suas operações comerciais, além da facilidade na consulta sobre a regularidade da compra efetuada.
2013/03/15 -
SC - Governo suspende cobrança do Diferencial de Alíquota por 90 dias
Novo decreto deverá suspender a cobrança do diferencial até que se façam novos estudos por conta das alterações no ICMS
2013/03/14 -
MG - Governo bate o pé por ICMS único de 4%
Na guerra fiscal, os governadores concedem redução de tributos para atrair a instalação de fábricas para o Estado.
2013/03/13 -
MG - Sintegra prorrogado prazo para contribuintes que utilizam novos CSTs
E-Comunicado 1, de 8-2-2013
2013/03/12 -
SC - Sescon participa de reunião para políticas públicas na Grande Florianópolis
O encontro reuniu dezenas de lideranças políticas, empresariais e de entidades parceiras da região metropolitana. Presentes na mesa diretiva o Prefeito de Palhoça, Nirdo Artur Luz (Pitanta), o Secretário de Desenvolvimento Regional da Grande Florian
2013/03/11 -
MG - Setor de serviços se torna engrenagem fundamental para alavancar a economia
Empurrado pela melhora da renda no Brasil e o aumento do crédito, setor cresceu 43,3% em 10 anos alimentado pela expansão de escolas, comércio, bancos e empresas de telefonia
2013/03/11 -
PR - Empresas do PR desistem de exportar
Ambiente está cada vez mais hostil. Hoje, só 2% das exportadoras paranaenses fazem mais de 70% das vendas externas do estado
2013/03/08 -
CE - Ceará comunica desativação de WEB Service de cancelamento
referido Cancelamento será realizado exclusivamente por meio do Web Service Recepcao Evento.
2013/03/08