Notícias Estaduais
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SP - Estabelecidas normas para utilização do Cupom Fiscal Eletrônico
Portaria 147 CAT, de 5-11-2012
2012/11/07 -
RJ - Substituição Tributária RJ altera lista de cosméticos, perfumaria e artigos de higiene pessoal
Decreto 43.922, de 1-11-2012, publicado no DO-RJ de 5-11-2012
2012/11/06 -
RS - Fisco gaúcho permite que créditos sejam descontados de PIS e Cofins
A autorização foi concedida por meio da solução de consulta número 145, da Receita Federal de RS
2012/11/05 -
SC - Substituição tributária novos protocolos
Até a data de hoje 30.10.2012, não foi publicado norma regulamentando as disposições contidas nesses Protocolos
2012/11/01 -
PR - Nota eletrônica ficou fora do ar por 2 dias
Paralisação do sistema impediu o transporte de produtos no estado.
2012/10/31 -
SC - Últimos dias do mês de outubro para garantir 80% de desconto com o Revigorar IV
Contribuintes inadimplentes de Santa Catarina têm a chance de regularizar dívidas com redução sobre multas e juros
2012/10/30 -
MG - SEF disponibiliza novo aplicativo para a emissão do Documento de Arrecadação Estadual
A emissão é de forma online, ou seja, os dados preenchidos pelo contribuinte são validados à medida que são digitados, garantindo um atendimento rápido e transparente.
2012/10/29 -
PA - Mudança na Guia Nacional de Tributos Estaduais
A partir do dia 31 de outubro a versão off-line da GNRE deixará de existir
2012/10/26 -
RS - Governo do Estado lança programa para regularização de dívidas do ICMS
O contribuinte também poderá se regularizar mediante denúncia espontânea de infração em uma das unidades da Fazenda no Estado.
2012/10/25 -
AL - Substituição Tributária auto peças alteração na MVA
Decreto nº 22.984/2012 (DOE de 18.10.2012)
2012/10/24 -
GO - Recuperar II vai atender empresas do Simples
A lei que criou o Simples Nacional há seis anos prevê a exclusão das empresas que deixam de pagar impostos federais, estaduais e municipais.
2012/10/23 -
SC - Pequenos lojistas catarinenses são dispensados do uso de ECF
O Governo do Estado vai facilitar a vida dos pequenos comerciantes varejistas catarinenses.
2012/10/23 -
RJ - Prorrogado prazo para transmissão dos arquivos MFD
Resolução 544, de 19-10-2012, publicada no DO-RJ de 22-10-2012
2012/10/23 -
MT estabelece a obrigatoriedade de substituição da Nota Fiscal de Serviço de Transporte pela NF-e
(Decreto nº 1.408/2012 - DOE MT de 19.10.2012)
2012/10/22 -
PR -Cartão BNDES beneficia empresas em 100%
Benefício ajuda micro e pequenas empresas que pretendem lucrar com as oportunidades da Copa do Mundo
2012/10/19 -
RS - Produtos têxteis e artigos de vestuário - redução de base de cálculo e crédito fiscal presumido
Decreto nº 49.700/2012 (DOE de 15.10.2012)
2012/10/18 -
RJ - Substituição Tributária Rio de Janeiro inclui cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador no regime
Decreto 43.889, de 15-10-2012, publicado no DO-RJ de 16-10-2012
2012/10/17 -
SP - Parcelamento ordinário de ICMS – Novas regras Resolução Conjunta SF/PGE nº 2, de 15 de outubro de 2012 Resolução SF nº 72, de 15 de outubro de 2012
Também entrará em vigor a Resolução SF nº 72, de 15 de outubro de 2012, que dispõe sobre os respectivos acréscimos financeiros.
2012/10/17