Notícias Estaduais
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SP - Decreto facilitará o fechamento de empresas menores
Atualmente para encerrar as atividades de uma empresa, no Estado de São Paulo demora-se até 4 anos, segundo dados do Banco Mundial.
2012/10/16 -
SE -Débitos de ICMS ocorridos até o ano de 2011 podem ser parcelados junto à Sefaz
De acordo com a Sefaz, a medida proporciona a recuperação mais ágil de valores cujas ações jurídicas seriam mais demoradas, prejudicando a arrecadação do imposto.
2012/10/15 -
SP - Portaria dispensa integrantes do MEI da apresentação de declaração anual ao Fisco
A partir da edição da Portaria CAT nº 141, publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 5/10, os microempreendedores estão dispensados do envio da declaração.
2012/10/11 -
PR - Aprovado novo Regulamento do ICMS
DO-PR de 28-9-2012 Suplemento, o Decreto 6.080
2012/10/11 -
São Paulo e Minas Gerais alteram ICMS
Os acordos afetam operações com bicicletas, brinquedos, produtos farmacêuticos, instrumentos musicais, máquinas e equipamentos mecânicos e elétricos.
2012/10/09 -
SP - 40 mil firmas de SP devem passar a fazer declaração digital neste mês
Uma nova etapa de transição começa em outubro para cerca de 40 mil empresas paulistas. Elas terão de enviar arquivos digitais com informações de ICMS e IPI.
2012/10/08 -
SC - Revigorar IV: dívidas podem ser pagas com 80% de desconto em multas e juros em outubro
No terceiro mês do programa Revigorar IV, inadimplentes podem quitar dívidas de ICMS, ITCMD e IPVA com desconto sobre multas e juros
2012/10/05 -
RS ; Nota Fiscal Gaúcha tem novos cadastrados no Estado
O ciclo operacional do programa estará completo em novembro, quando se inicia o cadastro dos consumidores na NFG.
2012/10/04 -
SP - Substituição Tributária - água mineral, bebida alcoólica, cerveja e chope, energéticos e refrigerantes - novos valores de pauta e IVA-ST
Portarias CAT 134/2012 a 139/2012
2012/10/03 -
MG - Alterado prazo para recolhimento do imposto devido pela indústria do fumo
Decreto 46.055, de 28-9-2012, publicado no DO-MG de 29-9-2012
2012/10/02 -
SP - Nova Jucesp poderá agilizar licenças
O Projeto de Lei Complementar (19/2012) com esse objetivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 28 de agosto.
2012/10/01 -
AL - Sistema simplifica alteração de dados das micro empresas
Facilita Alagoas encaminha informações de forma integrada a todos os orgãos responsáveis por legalização de negócios
2012/10/01 -
SC - Governo aumenta crédito presumido para produtores catarinenses de alho
O decreto 1.183/2012 será publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (27).
2012/09/28 -
MS -Mais de 40 mil podem ser beneficiados no MS com Lei Geral
Até 2015, espera-se que o número de cidades chegue a mais que o dobro.
2012/09/27 -
SP - Substituição Tributária prorrogada a vigência de regras da base de cálculo de diversos produtos
Portarias CAT 128 a 132, todas de 24-9-2012,
2012/09/26 -
PR - Depois de cinco anos, Paraná atualiza regulamento do ICMS
O novo documento é mais simples e completo e traz alterações em 850 itens. Tem 685 artigos e cumpre um dos compromissos definidos pela Secretaria da Fazenda em contrato de gestão.
2012/09/26 -
MA -Empresas podem ser consideradas inativas pela JUCEMA
Empresas se encontram sem proceder arquivamento por 10 anos.
2012/09/25 -
MG - Boleto bancário para pagamento de parcelamentos
Assim, a partir deste mês de setembro, os contribuintes com parcelamentos formalizados até 27-7-2012, receberão, ao invés do DAE, boleto bancário emitido pelo Banco Itaú, para pagamento da parcela com vencimento no mês.
2012/09/25