Notícias Estaduais
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RS - Mantida a obrigatoriedade de entrega da Guia Informativa (GI) modelo B em 2013
O Prazo para entrega da Guia Informativa, Modelo B, é até o dia 15-3-2013 para operações realizadas no ano de 2012
2012/08/06 -
CE - Adesões ao empreendedor individual cresceram 111%
Levantamento do Sebrae, divulgado, ontem, revela que Estado só perdeu para o Piauí em formalizações
2012/08/03 -
GO - Fazenda esclarece mudanças para autopeças
A Secretaria da Fazenda de Goiás adotou a substituição tributária na rede varejista de autopeças em 1º de junho de 2011.
2012/08/02 -
RJ - Substituição Tributária Rio de Janeiro fixa novo prazo para o ICMS sobre estoque de materiais elétricos
Decreto 43.685/2012 foi retificado no DO-RJ de hoje, 31-7
2012/08/01 -
MT - Sefaz facilita parcelamento automático de 200 para 5 mil UPFs
O contador deve levar em conta neste teto de 5 mil UPFs o valor total do débito, ou seja, o imposto, juros, multas e correção monetária
2012/08/01 -
SP - Formulários “capa marrom” ganham versão eletrônica no site da Jucesp
A partir dessa quarta, 1º de agosto, não serão mais aceitos os formulários de papelaria
2012/07/31 -
SP - Fazenda diz que não abrirá mão de receita do ICMS sobre conta de luz
No próximo dia 7, a presidente Dilma Rousseff deverá anunciar uma série de medidas com objetivo de reduzir o custo da energia elétrica para o setor produtivo.
2012/07/30 -
PE - Optantes do Simples que devem ICMS serão enquadrados pela Sefaz
Pernambuco tem hoje 128.303 contribuintes ativos contemplados pelo regime.
2012/07/27 -
MT - Serviços online facilitam a vida do contribuinte mato-grossense
A ferramenta permite ao contribuinte e a seus representantes legais protocolizarem qualquer processo e acompanharem seu trâmite diretamente pela internet, sem precisar sair de seus escritórios.
2012/07/26 -
PA - Sefa fiscaliza contribuintes da Escrituração Fiscal Digital
A ação vai notificar os contribuintes que deixaram de registrar as notas fiscais de entrada.
2012/07/25 -
RS - Prorrogado pelo RS o prazo de entrega de arquivos da EFD dos meses de janeiro a agosto/2012
Instrução Normativa RE nº 51/2012 - DOE RS de 23.07.2012
2012/07/24 -
RS - Governo lança medidas tributárias para ampliar competitividade da economia no Estado
Deste modo, a Sefaz ajustou a carga tributária na expectativa de que o crescimento dos setores beneficiados compensará a redução da mesma.
2012/07/23 -
SE - Jucese assina convênio para implementação do Redesim
Adesão ao convênio trará uma economia de cerca de R$ 1 milhão
2012/07/20 -
MT - Jucemat notifica empresas que podem ter registros cancelados
O prazo para regularização é de 30 dias a partir da data de publicação.
2012/07/19 -
GO - Devedor do Recuperar pode reparcelar dívida
Lei que permite o reparcelamento com a Secretaria da Fazenda já está em vigor e permite descontos de juros e multas.
2012/07/18 -
RJ - NFS-e - Nota carioca cancelamento de guia de recolhimento, cancelamento e substituição de NFS-e, inclusão de créditos no sistema
Portaria F/SUBTF/CIS nº 207/2012 (DOM de 13.07.2012)
2012/07/17 -
MG - O Fisco mineiro promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
Decreto nº 46.009/2012 - DOE MG de 14.07.2012
2012/07/17 -
MT - Fisco coloca em produção na segunda-feira nova funcionalidade no e-Process
Trata-se da funcionalidade “Juntar processos”, a qual possibilitará “unir” dois ou mais processos relativos à matéria tributária de um mesmo interessado (de mesma pessoa física ou de pessoas jurídicas com o mesmo radical de CNPJ).
2012/07/16