Notícias Estaduais
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BA - Secretaria de Fazenda apresenta nova formatação do Regulamento do ICMS
Para efetuar a inscrição. os interessados devem acessar o site da FIEB (www.fieb.org.br).
2012/03/13 -
RS - GIA E GI Modelo B - Apresentação Simples Nacional
O Subsecretário da Receita Estadual, por meio da IN RE nº 22/2012, dispensou a apresentação da GIA pelos contribuintes que efetuarem a opção pelo Simples Nacional.
2012/03/13 -
MS tem seu primeiro escritório de contabilidade certificado ISO 9001
O projeto de implantação começou há um ano
2012/03/13 -
PB - Governo publica MP com as novas faixas do Simples com redução de até 60% do ICMS
As empresas com receita bruta anual no intervalo de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 terão alíquota de 1,50% contra 1,86% da tabela nacional, perfazendo uma queda de 19,35%.
2012/03/12 -
PR - Junta Comercial do Paraná isenta microempreendedores de taxas
A medida prevista em resolução deliberada pelo Colégio de Vogais da Junta beneficia aproximadamente 93 mil microeempreendedores registrados no Paraná
2012/03/12 -
MA - Produtos farmacêuticos - Substituição Tributária alterações
Resolução Administrativa GABIN nº 010/2012 (DOE de 02.03.2012)
2012/03/09 -
GO - Cancelamento de NF-e tem 24 horas para ser feito
Antes da alteração, o cancelamento podia ser efetuado em até sete dias, contados da emissão da nota fiscal, e desde que não tivesse ocorrido a circulação da mercadoria.
2012/03/08 -
DF - Governo bloqueia lançamentos de créditos do Programa Nota Legal
Portaria 42, de 2-3-2012, publicada no DO-DF de 5-3-2012
2012/03/07 -
AM - Manaus tem abertura média de 17 a 18 empresas por dia
Tomando por base dados da Jucea de 2006 a 2011, eis o que mostram os dados relativos ao registro de novos negócios
2012/03/06 -
RS - Governo adota medidas para fortalecimento do comércio atacadista
Conforme o Decreto 48.873/2012, publicado na semana passada, o setor seguirá uma tabela de valores mínimos.
2012/03/05 -
GO - Em vigor substituição tributária para colchões
A medida consta do decreto 7.561 publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado de 29 de fevereiro.
2012/03/05 -
PR - Substituição Tributária materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno no regime
Os estabelecimentos enquadrados na condição de contribuintes substituídos deverão calcular o imposto referente ao estoque existente em 31-3-2012
2012/03/02 -
PA - Jucepa reajusta tabela de preços de serviços a partir do dia 1o
O percentual foi decidido pelo colégio de vogais, órgão deliberativo superior responsável pelas decisões da Jucepa, formado por representantes de entidades civis.
2012/03/01 -
SP - Restrição à emissão de NF-e para contribuintes com irregularidades cadastrais ocorrerá a partir de 01/04
DO-SP de 28-2-2012 a Portaria 24 CAT, de 27-2-2012 e o Comunicado 6 CAT, de 27-2-2012
2012/02/29 -
DF - Livro Fiscal Eletrônico - Novos prazos para entrega
As novas datas de entrega foram determinadas considerando o 8º (oitavo) dígito do número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do contribuinte.
2012/02/28 -
SP - SP adia restrição à emissão de NF-e para contribuintes com irregularidades cadastrais
O Fisco publicou também do DOE de 18/2 o Comunicado CAT nº 05, com esclarecimentos acerca da medida.
2012/02/28 -
GO - Reunião discutirá a adoção da NF-e e da EFD pelo produtor rural
O encontro servirá para tratar também das implicações que o produtor rural terá ao sair do cadastro de pessoa física e migrar para a jurídica.
2012/02/27 -
PR - Firma reconhecida volta a ser obrigatória
Procedimento é exigido desde janeiro, depois que a Junta Comercial do Paraná foi condenada a pagar R$ 28 mil a uma vítima de fraude
2012/02/27