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MT - Envio da Declaração de Quitação Anual de Débitos é obrigatório
O documento deve ser entregue até o próximo mês de maio ao consumidor
2010/01/27 -
MT - Sefaz disponibiliza página da Escrituração Fiscal Digital
A relação de contribuintes obrigados a utilizar a EFD está disponível no local, bem como outras informações sobre o assunto. Em Mato Grosso, 11.857 empresas estão obrigadas a utilizar a sistemática.
2010/01/13 -
MT - Novos padrões técnicos para a emissão da NF-e entrarão em vigor dia 1º de abril
As alterações estão previstas no Manual de Integração do Contribuinte, versão 4.01, que substituirá a versão 3.0.
2010/01/05 -
MT - Secretaria de Fazenda amplia tecnologia de cruzamento de dados
Todas as notificações são geradas de forma automática, observando os valores devidos ao Estado, quanto maior o débito, primeiro será efetuada a cobrança.
2010/01/04 -
MT - Sefaz adia início da obrigatoriedade de uso da NF-e para produtor rural
A obrigatoriedade começaria a valer dia 1º de janeiro.
2009/12/28 -
MT - Mototaxistas serão fiscalizados
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, avisou que vai bater duro na fiscalização dos mototaxistas da Baixada Cuiabana.
2009/12/22 -
MT - Revendedoras de veículos renovam adesão ao regime de estimativa do ICMS
Em 2010, as 124 empresas de revenda de veículos deverão recolher R$ 1,2 milhão de ICMS.
2009/12/21 -
MT - Isenção de PIS e Cofins não terá reflexo no preço da arroba
A isenção desses impostos representa uma redução de 9.25% no processo de comercialização dos produtos, já que as taxa do PIS é de 1.65% e do Cofins 7.6%.
2009/12/18 -
MT - Contribuintes com créditos referentes ao Fethab podem requerer parcelamento
A solicitação deve ser feita no portal da Sefaz, www.sefaz.mt.gov.br.
2009/12/16 -
MT - Sefaz divulga relação de contribuintes obrigados à escrituração fiscal
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, por meio da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF), COMUNICA
2009/12/11 -
MT - Estado intensifica cruzamentos para verificar utilização indevida de créditos
Denúncias de que há contribuintes utilizando indevidamente créditos do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) levaram a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) a realizar cruzamentos de dados para apurar essa
2009/12/09 -
MT - Governo reduz alíquota de ICMS a optantes do Super Simples
Cerca de 70 mil empresas de Mato Grosso optantes pelo Super Simples serão beneficiadas a partir de 1º de janeiro com a redução da alíquota de ICMS dos atuais 11% para 9% no ano que vem e 3% em 2014.
2009/12/07 -
MT - Lei que isenta ICMS de igrejas e templos religiosos é inconstitucional
A sanção ao projeto de lei geraria ao caixa do Estado perda aproximada de R$ 98 milhões/ano.
2009/12/02 -
MT - Atenção proprietários de veículos de Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), exigirá o pagamento dos débitos fiscais vencidos relativos ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do condutor que comprar veículo usado de terceiros
2009/12/01 -
MT - Sefaz simplifica processo de baixa de inscrições estaduais
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) simplificou o processo de baixa de inscrições estaduais de empresas no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
2009/11/30 -
MT - Contribuintes devem sanar irregularidades cadastrais junto à Sefaz
Os contribuintes de Mato Grosso que possuem pendências no cadastro junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) têm até dezembro para sanar suas omissões.
2009/11/25 -
MT - Estado isenta ICMS para geladeiras do programa Luz em Conta
O Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), realiza nesta quarta-feira (18.11), a assinatura do decreto que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na aquisição de refrigera
2009/11/18 -
MT - Decreto que obriga registro de empresa de comércio virtual é ilegal
O Decreto Estadual nº 1.949/2009 que determinou às empresas especializadas no chamado “comércio eletrônico” o registro no sistema tributário do Estado, foi considerado ilegal pela Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiç
2009/11/12