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MT - Sefaz esclarece sobre carga tributária para os optantes pelo Simples Nacional
A redução vale para as mercadorias sujeitas ao recolhimento do ICMS Garantido Integral e Garantido Normal.
2011/03/14 -
MT - Contribuintes podem apresentar processos com mais de uma solicitação
A medida deve agilizar a análise por parte do Fisco e diminuir consideravelmente o trabalho na elaboração dos processos pelo contribuinte.
2011/03/10 -
MT - Sefaz demonstra como preencher corretamente o DAR nas operações de ST
São duas as principais situações envolvendo a Substituição Tributária.
2011/03/09 -
MT ;Contribuintes do Fisco podem apresentar processos com mais de uma solicitação
A medida deve agilizar a análise por parte do Fisco e diminuir consideravelmente o trabalho na elaboração dos processos pelo contribuinte.
2011/03/03 -
MT - Secretaria de Fazenda reforça obrigatoriedade do CT-e
Já a partir desta terça-feira (01.03), o documento é obrigatório para os contribuintes que estavam esperando o emissor gratuito, sendo as versões impressas consideradas inidôneas.
2011/03/02 -
MT - Sefaz prorroga pagamento do ICMS Complementar da Estimativa por Operação
A postergação é automática, ou seja, sem a necessidade de protocolização de processo para solicitação do benefício.
2011/02/24 -
MT - Contribuintes devem exigir NF-e na compra de mercadorias em outros estados
Para os contribuintes obrigados a emitir a NF-e, os documentos fiscais em papel são considerados inidôneos
2011/02/17 -
MT - Sefaz prorroga prazo para registro eletrônico das operações não presenciais
A postergação do prazo foi concedida aos contribuintes, por meio da Portaria nº 51/2011,
2011/02/17 -
MT - Sefaz disciplina remissão de débitos do ICMS a optantes pelo Fupis
O benefício aplica-se a débitos fiscais decorrentes da entrada de bens, mercadorias e serviços adquiridos de outros estados, no período entre 1º de setembro de 2005 e 3 de agosto de 2010.
2011/02/15 -
MT - Sefaz dispensa entrega da GIA para contribuintes que utilizam EFD
A dispensa da GIA/ICMS para os contribuintes que utilizam a EFD está prevista na Portaria 131/2010.
2011/02/11 -
MT - Sefaz prorroga prazo para pagamento do ICMS Complementar
A postergação é automática, ou seja, sem a necessidade de protocolização de processo para solicitação do benefício.
2011/02/09 -
MT - Emissor de Cupom Fiscal é obrigatório ao comércio varejista com venda direta ao consumidor final
O contribuinte que descumprir essa exigência fica sujeito a multa de 1% do valor do faturamento, não podendo ser inferior a 100 UPFMT (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso) por mês ou fração de mês.
2011/02/04 -
MT - Contribuinte deve sanar pendências na Sefaz para adesão no Simples Nacional
Trata-se de condição para que a opção pelo regime seja deferida junto à Receita Federal do Brasil.
2011/01/20 -
MT - Sistema da Sefaz está fora do ar há mais de 48 horas e gera prejuízo
“Eles (da Sefaz) dão prazo, dizem que em duas horas o problema estará resolvido, mas nunca ficou tanto tempo fora do ar como agora”,
2011/01/17 -
MT - Contribuinte pode optar pela emissão da NF-e em substituição ao uso do ECF
Para emitir a NF-e, a empresa deve possuir certificado digital tipos A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil e possuir acesso à internet.
2011/01/12 -
MT - Sefaz ajusta gerenciamento eletrônico do Termo de Apreensão e Depósito
As novas regras foram estabelecidas pelos Decretos 2686 (e alterações realizadas pelos Decretos 2697 e 2706) e pelas alterações na Resolução 007/2008.
2011/01/11 -
MT - Empresas pagarão menos ICMS
A intenção é de que até 2014 sejam cobrados apenas 3,5% do que as mesmas movimentam.
2011/01/11 -
MT - Sefaz informatiza procedimento de auditoria das operações de comércio exterior
Dessa forma, foi possível identificar todas as notas fiscais emitidas sem comprovação de exportação entre os anos de 2005 e 2010.
2011/01/10