Dobra o calote das empresas com a Receita

LEANDRA PERES

Além da queda na arrecadação causada pelo desaquecimento da economia, a crise internacional dobrou a inadimplência no pagamento de impostos pelas maiores empresas do país e elevou em 43% as compensações de tributos. Somados, esses efeitos reduziram a receita em R$ 4,9 bilhões desde outubro.
"Não sabemos ainda se [esses efeitos] continuarão assim ou se vão se estabilizar ao longo do ano", diz a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira.
A média de calote pelas grandes empresas era de R$ 150 milhões por mês no período anterior à crise. Trata-se de companhias que fizeram a declaração reconhecendo a dívida, mas não pagaram o que deviam. Entre outubro de 2008 e janeiro, no entanto, a inadimplência subiu para cerca de R$ 300 milhões por mês, com impacto de R$ 1,2 bilhão no período.
Já as compensações de impostos, que no primeiro trimestre de 2008 totalizaram R$ 8,7 bilhões, aumentaram para R$ 12,4 bilhões no mesmo período deste ano.
Pela legislação, as empresas têm até cinco anos para fazer o abatimento de saldos de impostos que tenham sido pagos a mais. Na prática, esse mecanismo reduz a arrecadação federal, já que esses valores deixam de ser recolhidos ao fisco. Esses créditos vão se acumulando com o recolhimento antecipado de tributos, por exemplo o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, que é retido na fonte, ou o IR pago por meio de estimativas mensais da receita das pessoas jurídicas.
Para ter direito à compensação, a empresa preenche uma declaração à Receita Federal indicando o saldo do imposto devido e o mês em que deveria ter sido pago e o tributo que foi pago a mais e que está servindo para abatimento. Cabe à Receita Federal verificar, em até cinco anos, se esse crédito é real.
"As empresas podem ter ficado credoras por conta dos prejuízos ocorridos no último trimestre do ano passado com a queda repentina da atividade econômica", diz o tributarista Ilan Gorin.
No caso de inadimplência, as empresas são obrigadas a pagar juros e multa à Receita. Se fizerem o recolhimento antes da fiscalização, a punição equivale à Selic acumulada no período e multa de até 20%.
"Em situações de sufoco, as empresas correm atrás de qualquer crédito. Isso aconteceria num momento ou outro", diz o advogado Igor Mauler Santiago, sócio do escritório Sacha Calmom e Mizabel Derzi.
A Receita Federal tem prazo de cinco anos para cobrar os impostos atrasados. Quando isso ocorre, a punição ao contribuinte aumenta para 75%.
A arrecadação no primeiro trimestre de 2009 caiu 6,6% em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a março de 2008, o governo recolheu R$ 171,7 bilhões em tributos. Até março, havia arrecadado R$ 160,3 bilhões.
O impacto da crise, no entanto, começou a ser sentido na arrecadação de novembro. O que tem ocorrido nos últimos meses é uma desaceleração no ritmo de queda das receitas.

Custa menos dever para o governo do que para o banco

Dever para o governo sai mais barato do que para os bancos. E menos oneroso para o futuro operacional de uma empresa do que faltar com o pagamento a fornecedores, que podem cortar o suprimento de insumos, e até para os próprios funcionários, que podem parar uma companhia.

Atrasar o pagamento de tributos à Receita custa 0,33% ao dia sob a forma de multa -limitada ao máximo de 20%, após 61 dias- e mais juros pela taxa Selic, hoje em 10,25% ao ano.

Uma empresa com débito de R$ 1 milhão com a Receita em janeiro do ano passado teria de pagar R$ 1,356 milhão no final de abril para regularizar a situação, incluindo a Selic de 15,61% e mais multa de 20% -custo total de 2,57% ao mês.

Dificilmente uma empresa com risco de quebrar conseguiria juros em banco de menos de 4,2%, a média da conta garantida à época, segundo o BC.

Para o tributarista Clóvis Panzarini, além de o sistema de arrecadação estimular a inadimplência por conta do custo menor, também incentiva arrastar o débito por prazos longos. Isso porque, em prazos curtos, a multa pesa mais.

"Sem contar que sempre pode vir uma anistia para dívidas em atraso. Além de custar menos, ainda "corre" o risco ter um perdão", disse Panzarini.

Para Carlos Henrique de Almeida, economista da Serasa, diante de dificuldades pontuais de caixa, as empresas costumam preservar os pagamentos a fornecedores, a bancos e a funcionários, sendo o governo uma das últimas prioridades.

Tanto que a inadimplência no sistema financeiro e na Serasa, que inclui também os fornecedores, cresce em ritmo inferior ao dos atrasos com a Receita. Na Serasa, a inadimplência saltou 24% de fevereiro para março, último dado disponível. Nos dados do BC, a alta foi de 15,7% no capital de giro e de 14,7% na conta garantida.

"A lógica da empresa é vender. Se não vende, não tem receita e deixa de pagar. O que mexe com o cotidiano operacional é o que ela vai deixar [de pagar] por último. O governo, ela pode pagar depois, mesmo com multa, e a vida continua."

(TONI SCIARRETTA)