Projeto proíbe demissão perto da aposentadoria

Projeto de lei complementar promete polêmica tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado. A proposta, de número 521/09, prevê que trabalhadores a 18 meses da aposentadoria não poderão ser demitidos sem justa causa.

A autora do texto, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), determinou que a medida beneficiará colaboradores que tenham vínculo empregatício e que trabalhem na mesma empresa há pelo menos cinco anos.

Conforme a Agência Senado, o empregador que não obedecer à determinação deverá pagar uma indenização no valor equivalente a um mês de remuneração por ano ou fração igual a seis meses de serviço efetivo. Na hipótese de o trabalhador receber por dia, o cálculo da indenização terá por base 30 dias. Se o pagamento for feito por hora, a indenização será calculada com base em 220 horas mensais.

Para os empregados que trabalharem por comissão ou que recebam percentagens, tal indenização será calculada com base na média das comissões ou percentagens recebidas nos últimos 12 meses. Já para os que exercerem suas atividades por tarefa ou serviço feito, a indenização será paga com base na média do tempo habitualmente gasto pelo trabalhador para realização do trabalho, calculando-se o valor do que seria feito durante trinta dias.

A proposta ainda determina que, em caso de despedida por culpa recíproca ou força maior, desde que reconhecida pela Justiça do Trabalho, o valor da indenização deverá ser reduzido em 20% do valor devido. A matéria será relatada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Dados

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados pela autora na justificação da proposta, o Brasil tem cerca de 25 milhões de trabalhadores formais, dos quais 25% têm mais de 50 anos de idade. Rosalba ressaltou que, de acordo com estudo da Consultoria de Recursos Humanos Manpower, realizado em 25 países, a maioria dos empregadores não admite nem mantém em seus quadros trabalhadores com idade mais avançada.

Uma vez que seja aprovado no Senado, o material precisa passar pela Câmara e, na sequência, ser aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com Agência Senado