Notícias Técnicas
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Exigência de estatuto da empresa causa problemas na representação processual
O problema começou quando a Cipagem recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP), que rejeitou (não conheceu) do recurso ordinário da empresa por irregularidade de representação
2010/05/13 -
Projeto altera regras sobre empresas de capital aberto
A proposta cria a obrigatoriedade de realização de assembleia de acionistas para examinar operações de empresas com suas partes relacionadas ou que envolvam conflitos de interesses, exigindo quorum qualificado (no mínimo metade das ações com direit
2010/05/12 -
Sped Contábil em junho e projeto P/3: Aliz alerta para a antecipação dos riscos
Uma dessas dúvidas é sobre o Plano de Contas Referencial que ainda gera muita confusão.
2010/05/12 -
Governo libera regras do Refis, mas medida gera dúvida
Informações para as empresas efetuarem a inclusão de débitos no programa induzem o contribuinte ao parcelamento de todos os valores
2010/05/12 -
Proposta amplia receita bruta do Simples Nacional e do Empreendedor Individual
Entre as alterações estão correções nos valores da receita bruta anual de empreendedores para inclusão no Empreendedor Individual e para acesso ao Simples Nacional.
2010/05/12 -
1ª Turma nega arquivamento de ação penal contra empresários por apropriação indébita previdenciária
A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (11).
2010/05/12 -
STJ entende que gastos com frete não geram créditos de PIS e Cofins
As empresas deduziam normalmente esses créditos até setembro de 2007, quando a Receita Federal passou a publicar soluções de divergências que vetavam o uso
2010/05/12 -
Sem rigor exagerado, recurso adesivo deve preencher finalidade
Assim, se um recurso estiver irregular na forma, mas atingir o objetivo, não deve ser recusado.
2010/05/12 -
JT invalida cláusula coletiva que prevê renúncia de horas de percurso
No caso, a empresa reclamada se opôs ao pagamento de horas in itinere
2010/05/12 -
Sexta Turma: juiz pode conceder adicional de periculosidade com base em risco diferente do que foi pedido
O fato de a perícia técnica constatar agente de risco diverso do apontado na reclamação trabalhista não prejudica o pedido de adicional de periculosidade do empregado.
2010/05/12 -
Saiba o que muda na DIPJ 2010 com o IFRS
Houve importantes alterações no que se refere às informações contábeis e econômicas, dizem especialistas
2010/05/11 -
Trabalhista - As empresas devem enviar cópia da GPS ao sindicato até 10.05.2010
O prazo para o cumprimento dessa obrigação é até o dia 10 de cada mês.
2010/05/11 -
STJ reconhece direito adquirido de isenção do IR na venda de ações societárias
O Decreto-Lei n. 1.510/76 isentava o recolhimento do imposto de renda sobre o acréscimo patrimonial resultante da venda de ações, mas essa isenção foi revogada pela Lei n. 7.713/88.
2010/05/11 -
SERASA: Pedidos de falência de empresas caem 25% em abril
Na comparação dos primeiros quatro meses de 2010 com os de 2009, o número de falências requeridas caiu 8,7%
2010/05/11 -
Previdência: Quem não sacou benefício na data certa, tem até 60 dias para fazê-lo
O segurado que recebe o benefício com cartão magnético deve ficar atento às normas de segurança.
2010/05/11 -
Contribuinte consegue na Justiça Federal derrubar exigência do Refis
A Lei nº 11.941/ 2009 (do Refis da Crise), não menciona desistência de impugnação ou recurso administrativo
2010/05/11 -
Pagamento incorreto da remuneração gera rescisão indireta
Os julgadores mantiveram a sentença que decretou a rescisão indireta do contrato de trabalho
2010/05/11 -
Empresa não contesta fundamento de invalidade de documento extraído de site de TRT e perde recurso
A empresa buscava reformar decisão relativa a agravo de instrumento, rejeitado (não conhecido) pela Quinta Turma, devido a intempestividade – fora de prazo.
2010/05/11