Notícias Técnicas
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Empresa pode vigiar tudo que funcionário faz no computador do trabalho
Monitoramento é possível desde que esteja no contrato.
2010/03/29 -
Finanças aprova isenção de tributos a pequenas livrarias e editoras
As grandes empresas do mercado editorial já contam com esses benefícios fiscais, instituídos pela Lei 11.033/04.
2010/03/29 -
Oitava Turma aceita parcelamento de Participação nos Lucros e Resultados
A questão da participação nos lucros deve ser decidida com base nos princípios constitucionais da autonomia e valorização da negociação coletiva
2010/03/29 -
Prazo para entrega da Rais 2009 termina nesta sexta
A Rais é um censo anual do mercado formal de trabalho.
2010/03/26 -
Declaração de inativas deve ser apresentada até 31/3
A multa pela entrega em atraso da Declaração de Inatividade é de R$ 200,00.
2010/03/26 -
Empresas terão que checar os controles
Norma exige abertura sobre nível de confiança dos números dos balanços.
2010/03/26 -
Dez dicas para emissão da nota fiscal eletrônica
Em 2010, haverá três etapas de adoção ao novo modelo, com a entrada de um grupo de contribuintes em abril, junho e outubro.
2010/03/26 -
Incide ISS sobre serviços bancários, diz nova Súmula
ara os ministros, a cobrança é legitima porque existe a possibilidade de interpretação extensiva de cada item para abarcar serviços congêneres aos elencados pelo Decreto-Lei 406/68.
2010/03/26 -
Supremo adia novamente decisão final sobre Cofins
A prorrogação foi decidida na análise da terceira questão de ordem na ADC 18.
2010/03/26 -
IR 2010: entenda seu informe de rendimentos e declare com mais segurança
As informações constantes neste documento seguem praticamente o formulário da declaração do imposto de renda, ou seja, acompanhando os itens do comprovante fica mais fácil preencher a declaração.
2010/03/26 -
Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista para antigos empregados que continuam prestando serviços
A própria Lei 8.935/94, que regulamentou o artigo 236, da Constituição, estabelece que os empregados de cartório são submetidos à legislação trabalhista.
2010/03/26 -
Inválida cláusula coletiva que estabelece culpa recíproca e redução de multa sobre o FGTS
procedimento vem sendo utilizado nas situações em que o trabalhador é contratado por empresa fornecedora de mão de obra que é sucedida por outra, na prestação do mesmo serviço
2010/03/26 -
Dedução no INSS: CARF muda de posição sobre plano de saúde
Decisão do Conselho considera que, mesmo diferentes em relação a funcionários de alto escalão, planos de saúde são dedutíveis da parcela patronal da contribuição previdenciária
2010/03/25 -
Mais setores terão de emitir NF-e a partir de abril
ndustria, comércio atacadista, operações com o governo e operações interestaduais devem se adequar ao novo processo, diz CNAE
2010/03/25 -
Considerado tempo residual o excedente de 17 minutos na jornada de trabalho
A Fazenda autuou a empresa.
2010/03/25 -
Atenção redobrada à declaração de última hora
A transição completa para o sistema digital ocorre no ano que vem.
2010/03/25 -
Comissão de Finanças facilita abertura de empresas por idosos
Projeto dá prioridade aos idosos no processo de abertura de empresa e na aprovação de linha de crédito para empreendimentos
2010/03/25 -
Declarar o IR pode ser um bom negócio
O contribuinte brasileiro só é obrigado a declarar o Imposto de Renda (IR) se tiver recebido, ao longo do ano passado, mais de R$ 17.215,08.
2010/03/25