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De acordo com o relator, a empresa insistiu no argumento de que faltava esclarecer se a decisão não contrariava o artigo 511, § 2º, do CPC (que trata de deserção) com ofensa também ao artigo 5º, incisos II, LIV e LV, da Constituição

Caracterizou-se, assim, típica equiparação salarial em cadeia.

Para entregar a declaração, é preciso baixar o aplicativo Receitanet na versão 2.2, em Windows ou Java.

Objetivo é adequar regras do Fisco ao Estatuto do Idoso

Com o cruzamento eletrônico de informações, é cada vez maior o número de contribuintes que têm declarações retidas

[O abono] não gera acréscimo patrimonial ou riqueza nova que configure rend

Não é benéfico deixar de informar. Por quê? Porque a pessoa vai entrar entre os últimos na fila de restituição.

Maioria dos funcionários desconhece a mudança na declaração do IR

Se há necessidade de pegar o dinheiro para aproveitar uma oportunidade ou resolver um problema, cabe a cada um avaliar”.

A reclamada alegou que só foi intimada do não conhecimento dos embargos no dia 09/07/2009

O tribunal também manteve suspensa a execução fiscal, bem como as garantias existentes até a quitação das parcelas.

No caso, os valores pagos a título de antecipação da participação nos resultados de janeiro/1999 a abril/2000, foram parcelados à base de 1/12 por mês.

Nova ferramenta traz ilustrações, leiautes e funcionalidades que poderão ser utilizados pelos contribuintes

O objetivo é facilitar o acesso ao seu sistema e estimular a autoregularização de informações.

A proposta é um investimento social de longo alcance que beneficiará a mulher

A Receita vai fiscalizar esses valores que as pessoas estão discutindo judicialmente

Ministro da Previdência encaminhará texto ao Congresso nos próximos dias

“O novo portal tem como principal característica mais acessibilidade e linguagem amigável”