Notícias Técnicas
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STF aprova Súmula sobre ISS e revê a que trata de ISS
Ela trata da retenção, pelos estados, de parcela do ICMS destinada aos municípios.
2010/02/05 -
Representantes de classe pedem ampliação da Lei do Bem
Companhias querem que benefícios fiscais sejam ampliados a contribuintes tributados pelo lucro presumido
2010/02/05 -
Supremo suspende julgamento de súmula da Cofins
Ministros decidiram analisar antes processos que discutem base de cálculo das instituições financeiras
2010/02/05 -
Micro e pequenas empresas lideram pedidos de falência em janeiro
Número total de requerimentos neste ano foi de 132 contra os 124 do mesmo período de 2009
2010/02/05 -
Ação para reconhecimento de trabalho insalubre não prescreve
Este documento contém informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, para fins de requerimento da aposentadoria especial.
2010/02/05 -
STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária
É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário.
2010/02/05 -
Trabalhando na atividade-fim para empresa telefônica, terceirizado tem vínculo reconhecido
O trabalhador requereu o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a Vivo S/A – ou sua responsabilidade solidária
2010/02/05 -
Dirf: dicas a serem seguidas antes do envio
O prazo para a transmissão das informações acaba em pouco mais de 20 dias, em 26 de fevereiro
2010/02/04 -
Aplicativo para DASN já está disponível
Vale lembrar que prazo para apresentação é até 31/03/2010.
2010/02/04 -
Saiba se você tem direito ao rendimento corrigido de contas do FGTS
A decisão beneficia 60 mil pessoas que foram à Justiça
2010/02/04 -
Empresa deve aprimorar gestão
Momento é favorável mas rigor administrativo deve ser mantido.
2010/02/04 -
Justa causa revertida em juízo gera obrigação de pagar multa do artigo 477 da CLT
A reclamada protestou contra a condenação, alegando que houve controvérsia a respeito do desligamento do empregado
2010/02/04 -
A licença-maternidade de seis meses é uma mudança positiva?
Veja os argumentos favoráveis e contrários à ampliação do benefício
2010/02/04 -
Sindicalistas pressionam Congresso pela aprovação da redução da jornada de trabalho
Decisão pode gerar mais custos para micro e pequenas empresas que atuam majoritariamente nos setores de Comércio e Serviços
2010/02/04 -
Empregador doméstico pode ser dispensado de pagar multa do FGTS
A multa só é obrigatória para o empregador que paga o FGTS – que é opcional.
2010/02/04 -
Depósito prévio não pode ser recolhido após interposição de ação rescisória
A empresa entrou com embargos de declaração e foi multada.
2010/02/04 -
Prepare-se para o Leão: mais cobranças na declaração do IR
A Receita Federal já está fazendo um alerta: mais gente deve cair na malha fina neste ano.
2010/02/03 -
Imposto de Renda Pessoa Física: Programa Multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural – Ano-Calendário 2010
O programa pode ser utilizado pela pessoa física, residente no Brasil, que explore atividade rural, no ano-calendário de 2010
2010/02/03