Notícias Técnicas
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Receita vai automatizar cadastro do Cadin
O Cadin é uma relação dos contribuintes que devem à União.
2009/12/14 -
Empresas poderão constestar FAP a partir desta segunda-feira
Começa nesta segunda-feira (14) o prazo para que as empresas contestem possíveis divergências de informações das CATs (Comunicações de Acidentes de Trabalho) e de benefícios acidentários do FAP (Fator Acidentário de Prevenção).
2009/12/14 -
Doação à juventude poderá ser deduzida do Imposto de Renda
As deduções serão limitadas a 4% do imposto devido no caso da pessoa jurídica, e a 6% no caso da pessoa física.
2009/12/14 -
Receita intima 50 mil empresas
A inscrição no Cadin, segundo a Receita, só ocorrerá se o contribuinte não quitar seu débito dentro de 75 dias.
2009/12/14 -
Receita libera terça - feira (15/12) consulta ao lote residual do IRPF/2005
2.605 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir
2009/12/14 -
Tempo para cobrança de multa é de cinco anos
O fisco terá um prazo mais curto para propor ações de execução fiscal administrativa.
2009/12/14 -
Diarista: não há vínculo de emprego quando trabalhador faz seu próprio horário
Falta de subordinação e eventual prestação de serviços foram aspectos essenciais para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgar improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre uma faxineira e a Bicicletas Caloi S/A
2009/12/14 -
FCont: Fisco garante que não haverá incidência de multa
Dúvida pairava sobre contribuintes que fizeram a transmissão dos dados após o primeiro prazo final e antes da prorrogação da data
2009/12/11 -
Empregador poderá custear totalmente o vale-transporte
Pela legislação em vigor, o trabalhador contribui com até 6% de seu salário básico para custear o benefício.
2009/12/11 -
Ficou para última hora
Especialistas dizem que alta administração das empresas ainda não se envolveu como deveria no processo de mudança contábil.
2009/12/11 -
CVM deve aprovar novos pronunciamentos contábeis até dia 22
Conforme as regras, o lucro e patrimônio líquido devem coincidir nas duas apresentações.
2009/12/11 -
Entenda a aplicação do crédito de ICMS em aquisições
Especialista explica que benefício serve para companhias que adquirirem mercadorias de pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional
2009/12/11 -
Nova Lei do Inquilinato é sancionada com vetos
Os vetos procuram evitar que a lei crie problemas para os inquilinos de imóveis comerciais.
2009/12/11 -
Material de construção para entidade é isento de tributo
Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região livrou um fornecedor de material de construção do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em uma venda realizada para uma organização da sociedade civil de interesse pú
2009/12/11 -
Decisão considera discriminatória cobrança de contribuição diferenciada a não sindicalizados
É discriminatória cláusula coletiva que imponha contribuição sindical diferenciada a empregados não sindicalizados
2009/12/11 -
Vigilante ganha como extras minutos gastos em uniformização e armamento
Um vigilante de carro forte teve reconhecido, na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, o seu direito a receber, como extra, o tempo gasto, antes do início da jornada, com a troca de uniforme e preparação das armas.
2009/12/11 -
Receita libera sexta-feira (11/12) consulta ao lote residual do IRPF/2004.
A Receita Federal do Brasil abre nesta sexta-feira, 11 de dezembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004, ano-calendário 2003.
2009/12/11 -
Eletricista com doença auditiva ocupacional consegue reintegração ao emprego
Um ex-empregado da empresa paulista UTC Engenharia que, após ser despedido descobriu que havia ficado com problemas na audição em decorrência da atividade profissional
2009/12/11