Notícias Técnicas
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É nula a dispensa obstativa de garantia pré-aposentadoria
O acórdão 20090517622 foi publicado no DOEletrônico em 31/07/09.
2009/08/18 -
DIPJ: entrega começa nesta segunda para empresas tributadas no lucro real
Devem entregar a DIPJ as empresas tributadas em pelo menos um dos períodos de apuração durante o ano-calendário 2008 e as pessoas jurídicas isentas ou imunes.
2009/08/17 -
Maioria das empresas não sabe o que é RTT
Tamanho Da Fonte Maioria das empresas não sabe o que é RTT por FinancialWeb 14/08/2009 De acordo com enquete feita pelo FinancialWeb, maioria das empresas ainda não optou pelo regime e também não entendeu como ele funciona
2009/08/17 -
Projeto livra parcelas do IR de juros e correção
CAE aprovou medida em decisão terminativa. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta vai ser enviada à Câmara dos Deputados
2009/08/17 -
Empréstimo bancário de empresa é incluído em recuperação judicial
Ainda que em poucos casos, algumas empresas em recuperação judicial têm conseguido incluir empréstimos bancários classificados como cessão fiduciária em seus planos de recuperação.
2009/08/17 -
Exportador poderá parcelar débito
Empresas condenadas pelo STF a devolver crédito-prêmio do IPI à União poderão ter acesso ao refis da crise?
2009/08/17 -
Declaratório da Receita sobre mudança contábil da Petrobras deve ficar pronto em dez dias
A mudança contábil permitiu à empresa pagar menos impostos, diante da crise econômica.
2009/08/17 -
Ganho contábil gera impasse no pagamento de dividendos
Diante do aumento do lucro líquido com variação cambial, sem efeito caixa, e queda de receita, empresas podem rever política de distribuição de lucro
2009/08/17 -
Comissão aprova PL que obriga empresa a oferecer serviço dentário
A proposta prevê prazo de 360 dias para a adaptação das empresas.
2009/08/17 -
RF libera nesta segunda terceiro lote multiexercício e consultas a IR 2005
No caso do lote multiexercício, estão incluídos 626.118 contribuintes, totalizando R$ 650 milhões.
2009/08/17 -
Vigilante ganhará 50% a mais por supressão de horário de almoço
O vigilante cumpria jornada em sistema de turno ininterrupto de 12X36 no período da noite, das 19h até 7h do dia seguinte, sem horário para descanso ou para refeição.
2009/08/17 -
IFRS: CVM cogita antecipação de algumas normas novas
Dentre as quatro minutas do CPC colocadas em audiência pública na quarta, três trazem essa possibilidade
2009/08/14 -
Por unanimidade, Supremo vota extinção do crédito-prêmio do IPI
O governo ganhou uma disputa de quase R$ 300 bilhões com exportadores.
2009/08/14 -
Fazenda rejeita projeto sobre tarifa bancária
O projeto de lei complementar é um pouco mais rigoroso do que as medidas aprovadas pelo Conselho
2009/08/14 -
Prorrogação de contrato de experiência tem que ser expressamente acertada
A decisão é da 9a Turma do TRT-MG, ao manter a sentença que, considerando a indeterminação do contrato de trabalho, condenou a reclamada ao pagamento das parcelas rescisórias típicas dessa modalidade contratual.
2009/08/14 -
Quase 11 mil microempreendedores já se formalizaram, diz governo
Expectativa é de formalizar 1 milhão de trabalhadores até fim de 2010.
2009/08/14 -
Tempo para troca de uniforme só gera hora extra se for acima de dez minutos
Considerou-se, contudo, o período de dez minutos como limite para a concessão de horas extras à industriaria, conforme registrado em seu voto.
2009/08/14 -
Procuradores divergem sobre conciliação de débitos tributários
A discussão ocorreu nesta quarta-feira, em audiência sobre o projeto promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
2009/08/14