Notícias Técnicas
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STF suspende liminares contra substituição tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira os efeitos de liminares contra a aplicação do regime de substituição tributária no setor eletroeletrônico.
2009/08/10 -
STJ libera entidades sem fins lucrativos de tributo.
O tema foi alvo de ações judiciais de contribuintes porque a Receita Federal vinha expressando o entendimento de que só seriam isentos de Cofins os valores relativos ao pagamento de doações, mensalidades ou anuidades cobradas por essas entidades.
2009/08/10 -
IR: Receita libera nesta segunda consulta a terceiro lote multiexercício
Nesse lote, estão incluídos 626.118 contribuintes, totalizando R$ 650 milhões. O dinheiro será liberado no dia 17 de agosto.
2009/08/10 -
Ausência de uma cópia compromete análise do agravo
O agravo de instrumento, que deve ser instruído com cópias do processo original, é utilizado quanto a parte se sente prejudicada pela rejeição de seu recurso de revista ao TST pelo Tribunal Regional do Trabalho.
2009/08/10 -
Empresas do Supersimples vão à Justiça brigar pelo 'Refis da crise'
Micro e pequenas brigam contra excluídas do novo parcelamento de tributos federais
2009/08/07 -
Declarações: DACON Mensal-Semestral – Nova Versão 2.1
Conforme Ato Declaratório Executivo COTEC nº 7/2009, publicado no DOU de 06/08/2009, foi aprovada a nova versão (2.1) da DACON, onde corrige o erro de funcionamento da Ficha 30 - Retenções na Fonte.
2009/08/07 -
Prevenção de acidentes no trabalho pode reduzir tributo em até 50%
partir de 2010, instituição do Fator Acidentário de Prevenção, por outro lado, pode aumentar as despesas em até 100%
2009/08/07 -
Contribuinte que aderiu à MP 449 terá migração automática para regras da lei
Algumas empresas entraram no parcelamento na época da MP nº 449 por conta da Portaria Conjunta n º 1, de 2009, da Receita e da PGFN, que a regulamentou.
2009/08/07 -
Prova de convite a testemunha ausente é exigível também no rito ordinário
Embora insistisse em que a testemunha fora devidamente convidada a comparecer à sessão, a recorrente não apresentou prova escrita do convite feito.
2009/08/07 -
Contribuição fixada por assembléia geral só pode ser cobrada de empregado sindicalizado
Esse é o teor do Precedente Normativo 119, do TST, adotado pela 5a Turma do TRT-MG
2009/08/07 -
IR 2009: Receita deve abrir nos próximos dias consulta a novo lote de restituição
O pagamento está previsto para o dia 17 de agosto.
2009/08/07 -
Serasa: número de pedidos de falência registra alta de 18% em julho
No sexto mês do ano, houve 224 pedidos e 71 decretos.
2009/08/07 -
STJ concede redução de IR e de CSLL para clínica médica
Em 2006, a 1ª Seção do STJ entendeu que só teriam direito à redução tributária os estabelecimentos que proporcionassem a internação dos pacientes para tratamentos.
2009/08/07 -
Empregado com estabilidade provisória não pode aderir a PDV
O banco deveria ter interrompido o processo de dispensa e encaminhado a empregada ao INSS para tratamento, o que não foi feito.
2009/08/07 -
Alargamento da base do PIS e da Cofins é rejeitado
A matéria já havia sido decidida em 2005, quando o Supremo declarou pela primeira vez o alargamento inconstitucional.
2009/08/06 -
DACON Mensal deverá ser entregue até sexta-feira, 7/8
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
2009/08/06 -
Câmara aprova crédito-prêmio de IPI
Câmara aprova crédito-prêmio de IPI
2009/08/06 -
Guia Darf incompleta não impede exame de recurso
A guia contém elementos suficientes à sua identificação
2009/08/06