Notícias Técnicas
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Necessidade de vale transporte é presumida
O fato gerador do direito é o deslocamento do empregado, o que se presume, a não ser quando o trabalho ocorre no domicílio do empregado.
2009/08/06 -
Declaração do imposto territorial rural começa dia 10
A entrega da declaração pode ser feita até o dia 30 de setembro de forma eletrônica ou em formulários.
2009/08/06 -
Convênio facilita acesso à informação sobre MPEs
A partir desse convênio será possível monitorar a aplicação e o resultado da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em todo o país.
2009/08/06 -
Comissão aprova proposta de isenção de impostos para CDs e DVDs
De acordo com o parecer aprovado, as fábricas de CDs e de DVDs instaladas na Zona Franca de Manaus continuam com a isenção de impostos na fabricação dos produtos.
2009/08/06 -
Equiparação salarial pode existir em cidades diferentes
De acordo com este item da jurisprudência do TST, o conceito de "mesma localidade" que trata o artigo 461 da CLT refere-se, “em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana.
2009/08/06 -
Novas ferramentas mudam rotina contábil
A rotina contábil e fiscal das empresas vive uma etapa de transformações intensas.
2009/08/05 -
Fisco define IR sobre venda de ativos
Fisco define IR sobre venda de ativos
2009/08/05 -
Transcrição de acórdão da internet só é válida se indicar fonte de onde foi extraída
A exigência foi introduzida pela Lei nº 11.496/2007.
2009/08/05 -
Tempo gasto no acerto de caixa faz parte da jornada
Foi este o teor de decisão da 2a Turma do TRT-MG que manteve a condenação da reclamada ao pagamento de minutos extras
2009/08/05 -
Falência não afasta estabilidade de grávida
O ministro Emmanoel Pereira, relator do processo, alegou que a falência não pode subtrair da empregada o direito à estabilidade provisória
2009/08/05 -
Execução deve ser feita por juiz falimentar
O imóvel alvo é o gerador do débito fiscal objeto da execução.
2009/08/05 -
Receita deve abrir consultas ao 3º lote de restituições do IR 2009 até sexta
Restituições poderão ser sacadas somente em 17 de agosto.
2009/08/05 -
Grandes empresas fazem pressão por crédito do IPI
Valor em disputa sobre ressarcimento de tributos chega a até R$ 3,2 bilhões
2009/08/05 -
Demora para ajuizar ação não impede rescisão indireta
Na defesa, as empresas alegaram abandono de serviço pelo trabalhador.
2009/08/05 -
CPC 28: investimento em imóveis com base no IFRS
Conforme a CVM, propriedades para investimento são direitos sobre imóveis destinados à obtenção de renda ou à valorização comercial
2009/08/04 -
Alíquota da Cofins é adiada no Supremo
Advogados aguardavam com ansiedade o julgamento sobre a constitucionalidade da majoração da Cofins de 2% para 3%.
2009/08/04 -
Primeiro microempreendedor individual recebe certificado
A meta do Governo do Estado é formalizar 320 mil trabalhadores em um ano.
2009/08/04 -
Cabem juros e multa sobre o pagamento da CPMF não retida devido a liminar posteriormente cassada
Incidem juros de mora e multa sobre a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira (CPMF) recolhida posteriormente à cassação da liminar que impedia seu recolhimento.
2009/08/04