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A matéria, apresentada pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), tem parecer favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Se a indústria automotiva e de eletrodomésticos da linha branca (fogão, geladeira, máquina de lavar) vem gozando da isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para enfrentar os efeitos da crise financeira mundial, empresas fabricantes

O Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa - foi condenado a complementar o salário de uma funcionária que recebe auxílio-doença do INSS, como se ela estivesse prestando serviços à empresa.

Entre as regras anunciadas hoje, aquela que mais deve alterar o dia-a-dia daqueles que elaboram ou analisam os balanços é a que trata da contabilização das receitas, no CPC 30.

As parcelas terão de ser inferiores a R$ 50,00 no caso de pessoas físicas e de valor menor que R$ 100,00 quando se tratar de pessoas jurídicas.

A Receita Federal decidiu ampliar as possibilidades de uso da certificação digital para pedir documentos, consultar informações e recolher impostos pela web.

A Lei 11.941 trata também, entre outros assuntos, de questões societárias e previdenciárias.

É devido o pagamento de férias prêmio ao ex-empregado que preencheu as condições exigidas para recebimento da parcela, conforme previsão em norma coletiva.

A legislação trabalhista não autoriza a empresa a transferir seu empregado para outra localidade sem a prévia concordância do mesmo, pois o empregador que age dessa forma extrapola os limites do seu poder diretivo.

Fusões e aquisições podem ser um grande risco para os acionistas.

Zayda Bastos Manatta, da 5ª Região Fiscal, esclarece algumas dúvidas sobre o Empreendedor Individual, sistema que começa a vigorar no Brasil no dia 1º de julho

Termina nesta sexta-feira (29) o período para brasileiros que vivem no País e que tinham dinheiro no exterior no ano passado apresentarem a CBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior).

A votação fechou em sete votos a sete, mas o voto da Presidência, acompanhando a divergência, foi decisivo no sentido de rejeitar o pedido de horas extras do empregado da Thor Segurança Ltda.

De acordo com WK Sistemas, as empresas precisam entender o funcionamento do projeto, que é dividido em três frentes

De acordo com o ministro da Previdência Social, José Pimentel, a inscrição para aderir ao MEI (Microempreendedor Individual) será feita pela internet e deverá levar, no máximo, 30 minutos para ser concluída.

A efetividade dos processos judiciais de execução será afetada pela regra que exclui as micro, pequenas e médias empresas da penhora on-line de dinheiro.

O ministro Herman Benjamin, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu um incidente de uniformização de jurisprudência relativo à contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias do servidor público.

A atitude da empresa de impedir, sem justificativa, que a empregada tivesse acesso ao local de trabalho implica descumprimento da obrigação primordial do empregador, que é a de oferecer trabalho ao seu empregado.