Notícias Técnicas
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Nova lei confere cidadania a empreendedor informal
A Lei do Microempreendedor Individual, que entra em vigor a partir de 1° de julho, é boa para empreendedores e governantes, defende o ministro José Pimentel
2009/04/22 -
Holdings pedem isenção de contribuição patronal
As holdings estão apostando em uma nova tese para afastar o recolhimento da contribuição sindical patronal e, assim, aumentar seu caixa durante a crise.
2009/04/22 -
Intervalo entre dano moral e ajuizamento da ação não caracteriza perdão tácito
A ação foi proposta um ano e sete meses após o fim das revistas pessoais a que eram submetidos os vendedores da loja Flavios Calçados e Esportes Ltda..
2009/04/22 -
Simples: vence nesta segunda o prazo para pagamentos de tributos
Vence nesta segunda-feira (20), o pagamento dos tributos das mais de 3,1 milhões de micro e pequenas empresas que estão no Simples Nacional.
2009/04/20 -
Classe contábil cresce em época de crise
Composta atualmente por 405 mil profissionais, a Classe Contábil, comemora o seu dia, 25 de abril, como uma das profissões de maior projeção no País
2009/04/20 -
Patrão pode abater R$ 651,20 do IR se assinar carteira da empregada doméstica
Mas esta dedução está limitada a um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso da declaração em conjunto
2009/04/20 -
JT é competente para julgar pedidos de período anterior à adoção de regime estatutário
Em caso de conversão do regime de trabalho celetista para o estatutário, a Justiça do Trabalho é competente para julgar os pedidos formulados na reclamação trabalhista referentes ao período anterior à conversão de regimes
2009/04/20 -
CVM quer melhorar capacitação de auditor na convergência contábil
Uma regra divulgada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no final de março deve contribuir para melhorar a capacitação de auditores dentro do processo de convergência contábil em curso no Brasil.
2009/04/20 -
Até setembro, 54 grupos aderem à nota eletrônica
Sistema irá incluir ramos como os de indústria química e de atacadistas
2009/04/20 -
Receita vai descontar dívidas da restituição do Imposto de Renda
A regra existe desde 2006 e vale não só para débitos com o IR, mas qualquer dívida com o Leão.
2009/04/20 -
Justiça libera empresa de certidão
Nova Lei de Falências: Companhia em recuperação judicial pode receber pagamento do governo
2009/04/20 -
Atuação em várias atividades gera enquadramento sindical em todas
Se o empregador exerce diversas atividades, sem que seja possível determinar qual é a preponderante, o seu enquadramento sindical se dará em todas as atividades desenvolvidas.
2009/04/20 -
IRPF 2009 - Contribuinte Deve Guardar Documentos do Imposto de Renda Por Seis Anos
Fazer a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física em março de 2009 não significa que o contribuinte estará livre para dar fim ao monte de papel acumulado durante o ano de 2008.
2009/04/17 -
IR 2009: após ano eleitoral, como declarar doações a partidos políticos?
Em anos eleitorais, são comuns doações a partidos políticos, comitês etc.
2009/04/17 -
Sistema de escrituração digital pode expor segredo industrial
Esse novo sistema cria uma obrigatoriedade compulsória e expõe os dados de negociações de uma empresa
2009/04/17 -
Corretagem imobiliária configura relação de trabalho
A cobrança de honorários de corretagem imobiliária decorre de uma relação de trabalho e não de consumo. Considerando que, após a Emenda Constitucional nº 45/2004
2009/04/17 -
Empregado que ficou quatorze anos sem férias é indenizado por dano moral
O empregado que não goza férias durante 14 anos da relação de emprego sofre danos à saúde física e mental
2009/04/17 -
Fisco ainda assombra balanços
A safra dos balanços de 2008 terminou e as esperadas baixas contábeis que seriam motivadas pela crise não ocorreram.
2009/04/17