Notícias Técnicas
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Receita prorroga prazos para adesão ao Sped
Ampliação pode ser resultado da crise financeira, que reduziu recursos de investimentos das empresas
2009/04/09 -
Isenção dada a filantrópicas pela MP 446/08 é suspensa
A Justiça Federal anulou, liminarmente, todos os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas)
2009/04/09 -
Agricultura aprova isenção para importação de máquinas e insumos
A proposta altera o Decreto-Lei 37/66 e a Lei 8.032/90
2009/04/09 -
Acordo de patentes reduzirá custo e prazo para registros
Se o Brasil aderir ao Protocolo de Madri, o que deve acontecer em 2010, o custo para registrar uma marca deve cair em até 50%, bem como o prazo de registro,
2009/04/09 -
Apenas um terço dos contribuintes declarou IR a pouco mais de 20 dias para fim do prazo
O prazo de entrega vai até a meia-noite (horário de Brasília) de 30 de abril
2009/04/09 -
Exportadoras podem reaver créditos do PIS e da Cofins
As empresas exportadoras têm mais uma oportunidade de reaver créditos.
2009/04/09 -
Bens alienados fiduciariamente não podem sofrer penhora
Credor possui a posse indireta e domínio resolúvel, limitado ao financiamento.
2009/04/09 -
Câmara aprova MP que muda a tabela do Imposto de Renda
A medida também facilita repasses a municípios e altera regras do seguro obrigatório de veículos.
2009/04/08 -
Empresas poderão receber empréstimos com menos burocracia
Isso vale para dívidas cobradas judicialmente e para os devedores que tenham investido corretamente o dinheiro financiado.
2009/04/08 -
Governo estuda desonerar folha de pagamento
A adesão ao programa será opcional para as empresas, segundo a proposta.
2009/04/08 -
Crédito para PJ custa quatro vezes mais no Brasil
Uma comparação sobre o custo do crédito no Brasil e em outros países demonstra que as taxas brasileiras são bem mais altas do que as cobradas no exterior.
2009/04/08 -
MP 449: Alterações na medida beneficiam devedores
A Câmara aprovou, no dia 24 de março, o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 449
2009/04/08 -
Pagamento de serviços no exterior será isento de IR
Isenção do imposto atende à reivindicação da indústria química, que tem de pagar registro exigido pela UE
2009/04/08 -
Empregador responde por ato do empregado que causou lesões físicas no colega de trabalho
Embora não tenha sido o autor material do dano, o empregador deve responder pelo ato do empregado que agrediu fisicamente um colega de trabalho.
2009/04/08 -
Uma revolução na contabilidade
Com tantas mudanças em andamento, escritórios dedicam mais tempo à atualização. Empresas de auditoria e contabilidade estão, neste ano, na contramão da crise.
2009/04/07 -
Declarar IR na última hora pode acarretar correria, erros e, claro, multas
A Declaração de Ajuste Anual do IR 2009 começou no dia 2 de março e segue até o dia 30 de abril.
2009/04/07 -
Empresas livres de apresentar CND para participar de licitações
Os contribuintes brasileiros que têm dívida com o Fisco e que pretendem participar de licitações, por exemplo, encontraram um novo alento em duas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
2009/04/07 -
Nova tese ressuscita processos por crime de sonegação fiscal
Após quase dez anos praticamente desaparecido do cenário dos crimes econômicos, a sonegação fiscal ressurge com o fantasma da possibilidade de condenação penal de empresários
2009/04/07