Notícias Técnicas

Uma decisão da Justiça Federal de Brasília pode abrir um precedente importante para que empresas garantam os créditos relativos ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

A Receita libera, a partir das 9h desta segunda-feira (9), a consulta a ao terceiro lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2008 (ano-base 2007).

O promotor de vendas foi contratado pela empresa Promonews que, por sua vez, prestava serviços à Ceras Johnson.

A temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda 2009 (ano-base 2008) começou na segunda-feira (2) e algumas dúvidas já estão surgindo.

Os contribuintes que quiserem pedir ressarcimento à Receita Federal pelo Imposto de Renda sobre os dez dias de férias vendidos nos últimos cinco anos terão de aguardar a instrução normativa do Fisco

Por causa do atraso na votação da aprovação pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória 449/08 ganhou mais 60 dias de vigência.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, revelou a empresários, ontem, em reunião de avaliação da crise, que pode enviar ao Congresso, na semana que vem, medida provisória (MP) criando o cadastro positivo

Empresa que adquiriu a carteira de clientes de uma operadora de plano de saúde - a qual, posteriormente, foi liquidada extrajudicialmente pela ANS – Agência Nacional de Saúde - é responsável pelos débitos trabalhistas da ex-empregadora

O primeiro balanço do setor de construção, divulgado ontem pela Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliário (CCDI), mostra que o impacto das alterações contábeis

O prazo legal de entrega da declaração da RAIS, ano-base 2008, inicia em 15 de janeiro de 2009 e encerra em 27 de março de 2009, e não haverá prorrogação do prazo

Apesar de haver previsão legal que pune sócios por de crimes tributários cometidos nas empresas, ainda não há no Brasil a responsabilização penal da pessoa jurídica por este tipo de delito.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pela ministra Dora Maria da Costa, manteve decisão que considerou válido e sem vícios o acordo firmado por um ex-empregado do restaurante México Grill Ltda., do Rio de Janeiro, com

Quem pretende enviar a declaração de imposto de renda no período noturno, pela internet, precisa ficar atento ao horário.

Medida Provisória (MP) 447/08, que amplia em até dez dias os prazos de recolhimento de diversos tributos federais.

A Lei 11.101/2005 fixou o limite de 40 salários mínimos para motivar a presunção de falência.

Se o empregado está incapacitado para o trabalho e tem o seu pedido de auxílio-doença negado pelo INSS por culpa do empregador, que não recolheu pontualmente as contribuições previdenciárias, surge o dever de indenizar.

Em decisão unânime, a 7ª Turma do TRT-MG negou provimento ao agravo de petição interposto pela reclamada, que não se conformou com a negativa do juiz de 1º Grau em homologar o acordo celebrado entre as partes, em razão da desistência do reclamant

A inclusão de novas atividades no Simples Nacional, regime tributário simplificado criado para as micro e pequenas empresas, ampliou a possibilidade de formalização de empreendedores.