Notícias Técnicas

A trabalhadora foi dispensada enquanto estava grávida e readmitida após a empresa ser informada da gestação. 

De acordo com uma nova pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), encomendada pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho, o perfil das pessoas que entram com ações na Justiça do Trabalho mudou depois das alterações impostas pela reforma trabalhista, de julho de 2017.

Foi publicada a nova versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2023, com as seguintes alterações:

A normativa incorpora atos do Comitê de Valoração Aduaneira da Organização Mundial de Comércio

ontribuintes e a Fazenda Nacional terão mais chances de fechar acordos por meio das transações tributárias.

Os contribuintes que possuem débitos de ICMS, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2021, já podem aderir ao Programa de Recuperação de Crédito, o Refis.

Com o crescimento dos casos de Covid-19 no país, que enfrenta, segundo especialistas, uma 4ª onda da doença, aumenta também a procupação com as medidas de prevenção. No ambiente de trabalho, o uso de máscara deixou de ser obrigatório desde abril. No entanto, diante da expansão dos casos, as empresas podem exigir o uso do equipamento de proteção de seus funcionários?

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu que a redução da base de cálculo do ICMS deve ser excluída da determinação do PIS e da COFINS.

O Senado Federal deve apreciar em breve um Projeto de Lei (PL) que concede o seguro-desemprego a um novo grupo de trabalhadores

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendário) revogou, ontem (22), o convênio ICMS nº 16/2022, que disciplina a alíquota diferenciada [também conhecida por incidência monofásica ou concentrada] do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em combustíveis.

A norma tem por finalidade garantir o recebimento dos impostos devidos, quando a dívida tributária é muito alta.

Redução de fila do INSS será de que forma? O TCU (Tribunal de Contas da União) deu prazo de 60 dias para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Ministério do Trabalho e Previdência apresentem plano de ação para reduzir o estoque atual de cerca de 745 mil requerimentos de compensação previdenciária que aguardam análise.

Segundo a jurisprudência do TST, as verbas têm natureza distinta

Serão contemplados 4.250.448 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 6,3 bilhões.

A Décima Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo/SP confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de R$ 2,5 mil em danos morais a segurada por compartilhamento ilegal de dados.