Notícias Técnicas

Medida está alinhada ao decreto n 10.139/2019 que dispõe sobre a revisão de atos inferiores que deixaram de produzir efeitos no mundo jurídico.

A mediação pré-processual permite uma solução consensual sem que a greve vire um processo judicial

No entanto, muitos desconhecem que, além desse método, é possível solicitar a revisão por outros motivos, como erros de cálculo, períodos não considerados e novas leis benéficas.

Não é obrigatória a submissão dos Comunicados Técnicos à audiência pública. No entanto, foi decidido dessa forma para promover a transparência e participação da sociedade no processo. 

Algumas alterações devem ser aplicadas de forma retroativa, veja o que mudou.

A adesão ao edital de transação voltado às teses sobre lucro no exterior se encerrará às 19h, horário de Brasília, do dia 28 de março de 2024.

Mais de 650.000 empresas ingressaram no regime

Limite para empréstimo com desconto em folha passa a ser de 1,72% ao mês

Foi exatamente a mesma taxa do trimestre móvel imediatamente anterior, segundo dados da Pnad, do IBGE

A consulta ao PIS pelo CNIS facilita o acesso a contribuições previdenciárias e aos benefícios sociais.

Com a modernização, a esperança que se tenha uma redução considerável de esforço e tempo no que diz respeito a todos os assuntos do Fundo.

Atualização traz incorporação de 165 patologias, impulsionando a lista de doenças relacionadas ao trabalho de 182 para 347.

As empresas alegaram que a obrigação descumpriria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas o juiz Narciso Leandro Xavier Baez, da 2ª Vara Federal de Chapecó, entendeu que as legislações não são incompatíveis.

O que geralmente as pessoas ignoram é que a aposentadoria pelas novas regras pode ser mais alta do que as concedidas com as regras anteriores a 13 de novembro de 2019.

A Receita verificará quem está usando as despesas médicas como via de sonegação e quem de fato gastou com questões relacionadas à saúde.

Termina nesta quinta-feira, dia 29 de fevereiro, o prazo para as anuidades com 5% de desconto

Pela proposta, penalidade só pode ser imposta se existir erro ou omissão de fato no documento fiscal

As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa