Notícias Técnicas

O argumento usado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) de que as decisões tomadas no âmbito do CNPS são “arbitrárias e baseadas em narrativas superficiais” não procede e tem natureza leviana, uma vez que os representantes das instituições financeiras participam dos dois fóruns de discussão.

Supremo decidiu que as regras sobre o aproveitamento de créditos deveriam ser disciplinadas até o fim do ano

Direcionadores estratégicos foram aprovados por instância colegiada composta por representantes de todos os órgãos fazendários

Proposta segue para análise do Plenário do Congresso

Reunião do CNPS decidiu pela queda. As novas taxas máximas vão começar a valer após 5 dias úteis a partir da publicação da resolução

Iniciativa melhorará cenário de financiamento, regulação e tributação, incentivando a transição energética, o adensamento tecnológico, a bioeconomia e a economia circular

A versão avalizada é a mesma aprovada pelos deputados, apenas com ajustes redacionais.

Tribunal acolhe pedido da AGU, que alertou para os riscos de movimento grevista em relação às funções essenciais desenvolvidas pelo Conselho, que julga disputas tributárias bilionárias.

Secretário do Ministério da Fazenda manifestou certeza de que as novas regras de tributação vão trazer soluções para a relação entre os três níveis da administração pública

90% dos processos de execução fiscal movidos em 2023 foram propostos na Justiça Estadual

Ministros do Trabalho dos dois países trataram de temas como o trabalho decente, qualidade do trabalho, equidade e inclusão social

Texto-base construído em 2019 é considerado injusto e desigual

Portaria CGSN/SE Nº 103 estende prazos, oferecendo oportunidade de regularização a empresas do estado.

A um só tempo, a proposta é interessante para gerar a regularidade fiscal do contribuinte e para reduzir o estoque de créditos em cobrança no âmbito da Administração Tributária”, destacou Coronel em seu relatório. 

Pasta promoveu painel sobre aplicação de fundos públicos e filantrópicos como forma de impulsionar investimentos

A rescisão indireta pode ocorrer quando o empregador comete a falta grave. Até junho de 2023, a Justiça do Trabalho recebeu 139.185 novos casos envolvendo o tema

Na maioria dos casos, benefício não é para setor específico

Ações têm relação com julgamento da "revisão da vida toda", que também teve pedido de destaque.